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Publicado em Quarta, 25 Setembro 2019 17:15
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Um dos maiores retrocessos vividos nos últimos anos no campo da comunicação social foi a sequência de ataques orquestrados à comunicação pública e à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De forma corajosa, a atual gestão do Sindicato dos Jornalistas do DF esteve na linha de frente da luta em defesa intransigente da empresa pública, de seus trabalhadores e dos preceitos constitucionais que versam sobre a comunicação pública.

Em 2016, a EBC foi um dos primeiros alvos do governo golpista de Michel Temer. Logo que assumiu o Executivo, Temer depôs o então presidente da empresa, Ricardo Melo, que detinha mandato legal para o cargo. Na sequência, enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que alterava a lei da EBC, acabando com o Conselho Curador, órgão fundamental para garantir a autonomia da empresa pública de comunicação. O SJPDF participou da organização da Frente em Defesa da Comunicação Pública e da EBC, reunindo centenas de entidades, que denunciaram as medidas de Temer e o ataque ao direito à informação da população brasileira.

Não foram poucas as ações para o desmonte da EBC e ataque ao trabalho dos jornalistas da empresa. O Sindicato atuou denunciando os diversos casos de censura assédio e retaliações aos trabalhadores, além do governismo instalado na pauta da emissora.

Os ataques, no entanto, se intensificaram. Durante o período eleitoral, diversos concorrentes da direita iniciaram uma campanha de desinformação contra a EBC. Candidatos como Geraldo Alckmin (PSDB), João Amoedo (Novo) e o eleito, Jair Bolsonaro (PSL), declararam ameaças contra a existência da empresa pública. Após a eleição, o líder da extrema-direita Bolsonaro reafirmou suas intenções de fechamento da EBC.

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Como reação dos trabalhadores, o Sindicato apoiou a formação do Comitê Fica EBC, que buscou, após as eleições, uma campanha de conscientização sobre a EBC, seu papel constitucional e a sua importância para sociedade. Reuniões com parlamentares e com membros da equipe de transição do novo governo foram realizadas para a defesa da missão da empresa pública.

Nos primeiros meses de governo, ainda ocorreu uma reunião dos sindicatos da base da EBC com o então ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo, na qual foi afirmado que ocorreria interlocução com os trabalhadores sobre os rumos da empresa.

Mas, de forma inesperada, a nova direção da empresa pública decidiu, ilegalmente, fundir a TV Brasil com a TV NBR, ambas operadas pela EBC, a primeira pública e a segunda responsável pela comunicação do governo federal. Com esta medida, o governo deu o mais forte golpe na comunicação pública, transformando a TV pública num mera agência de propaganda de Bolsonaro.

Com a fusão, a programação e o jornalismo da TV Brasil passou a estar a serviço da assessoria do governo, o que nunca havia ocorrido na história da EBC.

A medida fere a independência da emissora, já abalada pelo governo Temer. A lei que criou a EBC é explícita ao garantir sua “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Bolsonaro também ignorou a previsão constitucional do sistema público, que deve ser complementar ao estatal e privado, e não incorporado ao estatal.

Em reação, o Sindicato se manifestou contrário às mudanças, inclusive instigado pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria do Direito do Cidadão do RJ ingressou com ação civil pública para reverter as mudanças e impedir os abusos do governo.

Em agosto de 2019, o governo Bolsonaro novamente acenou para a possibilidade de estudar a privatização/extinção da EBC. O Sindicato dos Jornalistas continuará sua luta, em conjunto com os trabalhadores, em defesa da EBC e da comunicação pública.

Negociações coletivas 

Como resultado da tentativa de extermínio da EBC, os sindicatos encontraram bastante dificuldade nas negociações dos acordos coletivos com a empresa pública. Nos últimos anos, a direção da empresa pública tentou retirar cláusulas sociais e rebaixar salários. Mas os trabalhadores se uniram para pressionar a empresa e impedir os retrocessos

Em 2016, a proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho, garantiu o reajuste inflacionário (7,87%) nos benefícios e de 6,87% nos salários, além de preservar a maioria das cláusulas sociais.

Já em 2017, frente a intransigência da EBC, os trabalhadores deflagraram greve por 13 dias, só interrompida a pedido do TST. Numa proposta mediada, os trabalhadores aceitaram novamente a manutenção da maioria das cláusulas sociais e manutenção dos dois tickets extras em troca de não ter ajustado os salários e os benefícios, em um momento de baixa inflação (2,7% pelo IPCA).

Frente às ameaças de extinção da EBC, a negociação do acordo coletivo de 2018 foi um das mais difíceis dos últimos anos, durando mais de 10 meses. A negociação só foi concluída em agosto de 2019, após a mediação do TST que resultou num acordo por 2 anos, sendo no primeiro ano ter conquistado 90% do INPC e no segundo 70%.

 

A inclusão da EBC no programa de PRIVATIZAÇÃO é um desrespeito à Constituição e um ataque ao direito à informação d… https://t.co/kWZokz0eJ5
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JORNALISTA, sua profissão está novamente sob ataque! Vamos reagir! Nessa quinta-feira, 21/11, 19h30, assembleia con… https://t.co/cTX9wNAy1W

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