Acordo específico assinado pelo SJPDF com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em conjunto com os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ E SP e os Sindicatos de Jornalistas do RJ e SP. Confira!
ACORDO VIGENTE:
Acordo Coletivo 2024/2026 (Assinado) e Acordo Coletivo 2024/2026 (em pdf)
ACORDOS ANTERIORES:
Acordo Coletivo 2022/2024 (Assinado) e Acordo Coletivo 2022/2024 (em pdf)
Acordo Coletivo 2020/2022 (Assinado)
Acordo Coletivo 2018/2020 (Assinado) e Acordo Coletivo 2018/2020 (em pdf)
Acordo Coletivo 2017/2018 (Assinado) e Acordo Coletivo 2017/2018 (em pdf)
Acordo Coletivo 2016/2017 (Assinado) e Acordo Coletivo 2016/2017 (em pdf)
Veja a Planilha de 2018 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Veja a Planilha de 2017 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Veja a Planilha de 2016 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Veja a Planilha de 2015 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Veja a Planilha de 2014 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Veja a Planilha de 2013 (confira o texto publicado sobre o assunto)
Em março deste ano, a diretoria do SJPDF instituiu a Comissão da Memória e Verdade dos Jornalistas do DF. O objetivo é apurar casos de violações de direitos humanos praticados contra jornalistas na capital do país durante a ditadura militar.
A Comissão é formada pelos jornalistas Hélio Doyle, Armando Rollemberg, Evandro Fonseca Paranaguá, Moacyr de Oliveira Filho, Chico Sant´Anna, Jarbas Silva Marques e Sônia Carneiro.
Ela já colheu depoimentos de oito jornalistas de Brasília e ainda pretende entrevistar mais quatro profissionais. As declarações desses jornalistas servirão de base para o relatório que a Comissão deverá elaborar e entregar à Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) – que atua em parceria com a Comissão Nacional da Verdade do governo federal.
As entrevistas são gravadas em vídeo e têm o objetivo de recuperar a história dos jornalistas que foram mortos, perseguidos, ameaçados, condenados, presos, torturados ou exilados durante o regime de exceção.
Segundo Armando Rollemberg, integrante da Comissão, os depoimentos colhidos até agora reconheceram que ocorreram torturas e prisões intimidatórias de jornalistas de Brasília. “A partir dos relatos, conseguimos concluir um forte indício de que a tortura era realizada dentro das dependências do Exército e da Marinha”, afirma.
Entre os depoimentos que já foram recolhidos pela Comissão estão os dos jornalistas: Hélio Doyle, Armando Rollemberg, Moacyr de Oliveira (Moa), Luiz Humberto Martins Pereira, Carlos Alberto Almeida (Beto Almeida), Antonio Carlos Scartezzini, Rubem de Azevedo Lima, Evandro Paranaguá e Luiz Cláudio de Moraes Pinheiro. A Comissão ainda ouvirá os jornalistas Luiz Gutemberg, Cláudio Coletti, Jarbas Silva Marques e o repórter fotográfico Toninho Pinheiro.
Relatório Final
Após terminar de ouvir as declarações, os integrantes vão elaborar o relatório final. Para isso, será necessária a decupagem de todo o material que será anexada ao documento. Em breve, os integrantes devem realizar uma reunião para definir a estrutura do documento, mas alertam que ainda não existe um prazo para o término dos trabalhos.
Nos últimos três anos, o Sindicato dos Jornalistas voltou a ser referência na luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação. A atual gestão esteve na linha de frente das principais articulações e mobilizações da sociedade civil no Distrito Federal nessa área.
O Sindicato participou de um extenso processo de construção de políticas de comunicação no Distrito Federal. Em articulação com o GDF, Câmara Legislativa e diversas entidades da sociedade civil, construiu o primeiro ComunicaDF - Seminário de Comunicação do DF. O Seminário realizado em 2012 contou com mais de 500 pessoas e aprovou uma agenda com 12 prioridades de políticas públicas a serem implementadas pelo GDF.
Entre elas está a criação do Conselho Distrital de Comunicação. Previsto na Lei Orgânica do DF, o Conselho nunca foi instalado. O Sindicato foi um dos principais formuladores da proposta que foi levada a Consulta Pública pelo GDF, após uma longa negociação com a sociedade civil. Mas infelizmente o GDF ainda não apresentou a proposta para envio à CLDF. O Conselho terá um papel fundamental no acompanhamento e monitoramento das políticas de Comunicação do DF.
O Sindicato dos Jornalistas também lutou para aprovação no #ComunicaDF pela proposta de criação do sistema público de comunicação do DF. A proposta, uma das mais votadas no Seminário, prevê a criação de um novo órgão - como uma empresa pública - responsável pela TV pública do DF e também por uma nova e fortalecida Rádio Cultura. O Sindicato continua pressionando o GDF para que a emissora seja criada.
A atual gestão também atuou para a retomada da TV Legislativa, desativada há mais de três anos. O Sindicato propôs ao presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT) que seja formado um novo quadro de jornalistas para garantir a qualidade da emissora, para o qual é fundamental a realização de concurso público.
O SJDPF também passou a integrar em 2012 a campanha Para Expressar a Liberdade, inciativa de centenas de entidades da sociedade articuladas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que luta por uma regulação democrática das comunicações no país. A campanha apresentou em 2013 um projeto de lei de iniciativa popular, mais conhecido como Lei da Mídia Democrática, que regulamenta os artigos constitucionais sobre a comunicação, propondo ainda mecanismos de participação popular na regulação e na criação de políticas públicas. O Sindicato está apoiando a coleta de assinaturas da Lei da Mídia Democrática, que está em busca de 1,3 milhão de assinaturas para a apresentação da proposta ao Congresso.