O setor das assessorias de imprensa tem se tornado um dos principais empregadores da categoria. Mas apesar do aumento das vagas nessa área, a qualidade da relação de trabalho, na maioria das situações, é bastante questionável. Diante de uma imensa gama de funções que “podem” ser atribuídas ao jornalista assessor, tem se tornado cada vez mais comum a exploração da força de trabalho nas assessorias de imprensa, com os profissionais acumulando funções e sendo contratados de forma bastante precária, muitas vezes sem carteira assinada ou sem qualquer outro tipo de direito previsto na legislação trabalhista.

Preocupada com essa cenário de desregulamentação, a gestão Renovação assumiu a importante tarefa de trabalhar, de forma intransigente, com o objetivo de barrar a precarização nesse importante setor. O objetivo foi tentar dar resposta aos anseios e preocupações desse segmento, juntamente com os colegas que atuam nas redações das grandes empresas de comunicação e nos veículos alternativos. Foi criado um Coletivo de Asessores de Imprensa. A diretoria também promoveu o Encontro Distrital de Jornalistas em Assessoria de Imprensa em 2011.

Há dois anos, a diretoria do SJPDF iniciou as conversas com o Sinco (Sindicato Nacional das Agências de Comunicação) a respeito da possibilidade da assinatura de uma convenção coletiva específica para os assessores de imprensa. A proposta de convenção coletiva foi aprovada em assembleia da categoria e protocolada junto ao Sindicato Patronal (Sinco).

No entanto, os patrões se recusam a continuar o diálogo para uma convenção no DF. Eles não reconhecem a jornada de 5 horas para os jornalistas que trabalham em agências de comunicação e, entendendo que essa é uma conquista histórica da categoria, o SJPDF não aceita negociar com base nos parâmetros impostos pelas agências. Mas é preciso superar esse impasse, na tentativa de conseguir uma convenção que garanta os atuais direitos já conquistados, como a jornada de cinco horas, e avance em outros. Essa é um dos maiores desafios do SJPDF para os próximos anos.

Blitz nas assessorias

O Sindicato dos Jornalistas do DF, por meio do Coletivo de Assessores também lançou a campanha “Blitz nas assessorias” para fiscalizar possíveis irregularidades trabalhistas nas assessorias públicas e privadas do Distrito Federal.

A expectativa é que a próxima gestão do Sindicato dê continuidade a esse trabalho, voltado não somente às agências de comunicações como também a todas as instituições que contam com um serviço de assessoria de imprensa e que empreguem em seus quadros jornalistas profissionais. Reclamações sobre jornada excessiva e desvio de função constantemente chegam ao SJPDF e é preciso intensificar essa atuação para combater todas as formas de irregularidades.

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Nos últimos anos, as redações do Distrito Federal não ficaram de fora das demissões em massa. O desrespeito aos trabalhadores atingiu profissionais de veículos como Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Jornal da Comunidade, Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo, TV Bandeirantes e Empresa Brasil de Comunicação.

A gestão atual do SJPDF repudiou a atitude das empresas e teve atuação determinante para amenizar os prejuízos causados aos jornalistas. Atos em frente aos veículos, reuniões com as direções das empresas e o desempenho da área jurídica da entidade ajudaram a garantir os direitos da categoria.

Um dos exemplos foi o ato contra demissões no Jornal de Brasília e no Correio Braziliense, que ocorreu em abril de 2011. Na ocasião, os dois veículos dispensaram um total de 15 profissionais. A diretoria conseguiu firmar um acordo com as duas empresas para que não ocorressem novas demissões e para assegurar os direitos nas rescisões dos contratos de trabalho.

“Não só o DF, mas profissionais de todo o Brasil sofrem com o descaso das empresas. Além das demissões, temos problemas como acúmulo de tarefas, assédio moral, hora-extra não remunerada. É uma total precarização dentro dos ambientes de trabalho. Os patrões sempre dizem que o problema é financeiro, mas há questões de má gestão dos negócios”, afirma Jonas Valente, secretário-geral do SJPDF.

As demissões em 2013

Em abril deste ano, o Estadão demitiu cinco profissionais do DF, entre eles muitos com vasta experiência e prestígio. A diretoria do SJPDF atuou junto ao processo movido na Justiça do Trabalho em São Paulo para garantir uma indenização aos profissionais. Com a negativa do Tribunal Regional do Trabalho paulista, ingressou com ação semelhante na Justiça do Trabalho do DF.

“Lamentamos que o jornal prefira o caminho cômodo da troca de profissionais ao corte nas conhecidas mordomias da direção da empresa. Ao abrir mão de profissionais experientes acelera sua descida nos padrões de qualidade, o que certamente não ajudará no reerguimento da empresa”, declarou nota de repúdio publicada pelo SJPDF.

As dispensas também chegaram às redações da Folha de S. Paulo e do Valor Econômico. No dia primeiro de abril, o premiado fotógrafo e então coordenador de fotografia da Folha, Lula Marques, comemorou 26 anos na publicação. No fim do dia foi avisado de que não precisaria mais voltar.

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O caso da empresa Plano Brasília foi um dos grandes desafios enfrentados pela gestão do SJPDF. A Plano responde a mais de 25 processos trabalhistas por não pagar os funcionários e/ou por praticar assédio moral contra os profissionais, entre outros desrespeitos.

Desde 2011, o SJPDF encabeçou pelo menos dez ações contra a empresa, todas elas de reclamações sobre atrasos e não pagamentos de salários, além de não fornecimento de plano de saúde e suspeita de não recolhimento do INSS e FGTS.

Em setembro de 2011, o SJPDF entrou com a primeira liminar, na qual solicitava o bloqueio de R$ 100 mil para pagar os salários atrasados dos funcionários. A juíza entendeu que a entidade não tinha o direito de fazer tal solicitação. O Sindicato recorreu à segunda instância e ganhou. A Plano Brasília, por sua vez, recorreu novamente. Agora, a questão será retomada pela Justiça e há grandes chances de ocorrer o bloqueio.

Em 2012, o Sindicato também promoveu reuniões com ex-funcionários da Plano para entender melhor todos os abusos sofridos e reunir informações específicas sobre cada caso. Outra atividade desenvolvida foi a denúncia nos canais de comunicação do Sindicato sobre os calotes que a Plano Brasília costuma efetuar contra os empregados.

“Além de prevenir a categoria sobre as fraudes que a empresa aplica nos funcionários, o SJPDF cuidou criteriosamente de cada caso. Ainda temos casos não resolvidos e acordos feitos pela empresa não cumpridos. Vale ressaltar que nenhuma promessa da Plano foi exercida. Tudo que conseguimos foi na justiça e não em negociações”, afirma Wanderlei Pozzembom, vice-presidente do SJPDF

Entenda mais os desrespeitos da empresa

A história dos problemas enfrentados pelos funcionários que passam pela Plano Brasília é bem parecida. A empresa contrata um grupo de trabalhadores e paga o primeiro salário, depois a metade do segundo salário e começa alegar que está com problemas financeiros de repasse. Alguns jornalistas chegaram a trabalhar três ou quatro meses sem receber. 

Após tudo isso, a Plano Brasília contrata uma nova equipe e alega que os jornalistas que trabalharam para a empresa anteriormente não têm caráter ou não são profissionais, de forma a denegrir a imagem dos antigos empregados. O resultado é que vários jornalistas enfrentam uma situação bem semelhante de desrespeito trabalhista e ficam sem receber salários e rescisões contratuais.

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A gestão Renovação se fez presente na luta pela melhores condições de trabalho no Grupo Comunidade, editor dos jornais Comunidade e Coletivo, da revista VIP e do portal Mais Comunidade. Uma série de irregularidades, como constantes atrasos nos salários dos jornalistas e falta de pagamento do plano de saúde, auxílio-alimentação, férias e horas-extras, além do não cumprimento da Convenção Coletiva, fez com que o Sindicato atuasse incisivamente na garantia dos direitos dos cerca de 50 jornalistas que trabalham na empresa.

Os jornalistas ficaram até cinco meses sem receber os salarios. Após várias cobranças junto à direção, assembleias com os trabalhadores e manifestações em frente a sede do grupo, o Sindicato, em conjunto com os jornalistas, decidiu agir juridicamente para impedir a falta de compromisso da empresa.

Uma primeira ação exigiu o pagamento da multa de 3,5% prevista na Convenção Coletiva por conta de atrasos reiterados dos salários. A diretoria conseguiu em 2012 um bloqueio de R$ 600 mil das verbas de publicidade do Governo do Distrito Federal que o Grupo receberia para o pagamento dos atrasados. A verba só foi desbloqueada após a empresa quitar as dívidas com os jornalistas no final de 2012.

O Sindicato dos Jornalistas também conseguiu articular com o Ministério Público do Trabalho um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometia a não atrasar mais os salários e a cumprir a Convenção Coletiva. Com os desrespeitos seguidos do acordo, com atrasos dos salários em 2012 e 2013, o Grupo Comunidade teve que pagar multa de R$ 90 mil aos funcionários e de R$ 50 mil para campanhas institucionais do Ministério Público do Trabalho.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, é fundamental que os jornalistas que trabalham nas empresas privadas fiscalizem e denunciem o descumprimento da Convenção Coletiva no local de trabalho, como fez o Grupo Comunidade. A mobilização dos trabalhadores, somada à forte ação do SJPDF, vem permitindo atacar esse tipo de abuso e desrespeito com os direitos dos trabalhadores.

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