No 7 de abril de 2011 – dia do jornalista – a atual diretoria do SJPDF alcançou uma de suas primeiras e mais importantes vitórias. Foi assinado, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho do DF, o acordo que previa a regularização das contratações no Jornal de Brasília. Àquela época a redação possuía o mais grave caso de precarização das relações de trabalho. Entre quase uma centena de trabalhadores não chegava a uma dezena o número de jornalistas com carteira assinada. O restante recebia das formas mais irregulares possíveis, desde os conhecidos “frilas fixos”, recibos de pagamento a autônomos (RPAs) irregulares, até formas mais ousadas de burla trabalhista, como pagamentos por meio de uma associação.

O processo começou bem antes, tendo sido uma das primeiras ações da gestão iniciada em setembro de 2010. Entre reuniões formais e informais foram mais de seis encontros da diretoria do SJPDF com o comando da Editora Jornal de Brasília. “Não foi uma negociação fácil. Foi um dos períodos de maior tensão da gestão, mas valeu a pena”, afirma o presidente Lincoln Macário, que conduziu o processo.

Diante do quadro gravíssimo, e para propiciar o acordo, foi entabulado um cronograma de 15 meses, com metas de regularização de 20% da redação a cada trimestre. O cronograma foi seguido sem atrasos até o quarto período. No quinto período houve um aditamento. O aumento de prazo para essa última etapa, porém, só foi autorizado mediante novas condições, como a implantação em 40 dias de uma folha de ponto passível de auditoria e a vedação ao acúmulo de funções de repórter fotográfico e motorista, entre outras garantias.

Em resumo, ao cabo de um ano e meio a redação do Jornal de Brasília passou a operar nos padrões mínimos legais. Isso permitiu, entre outros direitos básicos, o respeito à Convenção Coletiva de Trabalho e a garantia de homologação das demissões no Sindicato, um dos mais importantes instrumentos de fiscalização e proteção do trabalhador. Com esse mecanismo é possível verificar as distorções e irregularidades cometidas pela empresa nos pagamentos e produzir provas para as necessárias ações trabalhistas na justiça.

Muito além de um simples tramite burocrático, a carteira assinada configurasse um importante mecanismo de garantia de direitos, patamar mínimo para uma relação de trabalho mais justa.

“Apesar da vitória, a luta continua, para garantir respeito aos direitos já existentes bem como sua ampliação. O respeito à jornada e o respeito ao piso são, agora, grandes desafios que se colocam e que vamos juntos enfrentar e vencer”, aponta o vice-presidente do Sindicato, Wanderlei Pozzembom.

Leia mais

O SJPDF teve papel central, ao lado do Sindicato dos Radialistas e da Comissão de Empregados da EBC, no processo em curso de revisão do Plano de Empregos, Carreiras e Salários. Ele nasceu de uma demanda dos funcionários incluída no Acordo Coletivo 2011/2012. O compromisso era realizar a mudança até julho do ano passado.

“Como isso não ocorreu, o SJPDF entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar o cumprimento do ACT”, lembra o secretário-geral do Sindicato, Jonas Valente. Após um impasse que durou meses, as entidades representantivas dos trabalhadores e a EBC firmaram um acordo em dezembro de 2012. Mesmo assim, a discussão só foi ter incício em maio. E a perspectiva é que o novo plano seja aprovado entre março e abril de 2014.

A luta do Sindicato e das demais entidades representativas dos trabalhadores da EBC é que o novo PECS possa corrigir diversas falhas do plano atual, como: (1) a dificuldade de mobilidade nas carreiras, (2) a ausência de mecanismos transparentes de ocupação de cargos de chefia e gerenciais, (3) a inexistência de mecanismos de valorização de funções mais complexas de maior responsabilidade, (4) a garantia de alcance do topo da carreira com a diminuição do número de níveis e (5) a melhoria considerável do valor do piso e da tabela salarial.

A revisão foi dividida em etapas. A primeira fez um diagnóstico sobre o plano atual. Em seguida vêm a definição dos cargos e empregos, o estabelecimento dos mecanismos de progressão nas carreiras, a validação da tabela salarial e o reenquadramento das pessoas no novo PECS. Em paralelo, a consultoria que participa do processo, a Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA), também vai realizar um mapeamento de competências e elaborar propostas para aperfeiçoar a avaliação de desempenho.

Participação

As entidades de trabalhadores reivindicam a participação ao longo do processo. Para isso, criaram um grupo de trabalho dos empregados sobre o tema aberto a qualquer funcionário da EBC, que se reúne todas as segundas-feiras. Também promovem assembleias regulares com vistas à coleta de contribuições, que são sistematizadas em documentos e entregues à direção da Empresa e à consultoria FIA.

O Sindicato também vem cumprindo o seu papel de representação dos jornalistas. Promoveu uma plenária para ouvir as demandas dos profissionais que atuam na EBC. E apresentou propostas para o novo plano, como a manutenção da exigência da formação superior em jornalismo para o acesso à carreira, a criação de funções técnicas para cargos de maiores complexidade, exigência e responsabilidade, como editor-chefe e repórter multimídia, e a divisão da carreira em níveis (como júnior, pleno e sênior).

Leia mais

Nas três negociações da Convenção Coletiva das readções privadas, a gestão Renovação conseguiu um feito histórico não apenas no DF como em âmbito nacional: a unificação dos piso salariais. Outra marca das campanhas salariais foi o ganho real em 2012, conquista que não era obtida há mais de 10 anos. No caso da Participação nos Lucros e Resultados, entre 2010 e 2013 houve aumento em 75% no piso e o teto dobrou, saindo de R$ 1 mil para R$ 2 mil.

O avanço não se deu apenas nas cláusulas, mas na forma de realizar as negociações. “A gestão Renovação endureceu o diálogo com o Sindicato de Empresas de Televisões, Rádios, Revistas e Jornais do Distrito Federal (Sinterj – DF). A diretoria promoveu maior participação com a intensificação das rodadas de consulta às redações e com um diálogo mais efetivo com a categoria para a construção das pautas”, afirma o presidente do SJPDF, Lincoln Macário.

Piso salarial

Em Brasília, historicamente houve diferença entre os valores mínimos oferecidos nos veículos impressos (jornais e revistas) e nos eletrônicos (rádio, TV e Portal). “Na primeira negociação salarial da gestão, em 2011, a unificação do piso para cinco horas foi a cláusula central para o fechamento do acordo”, lembra Wanderlei Pozzebom, vice-presidente do SJPDF. Ela ocorreu de forma escalonada com aumentos previstos em 2011 e 2012 até chegar ao valor único de R$ 1.950. Para a mídia eletrônica, isso significou uma variação de mais de 27%.

Além disso, o piso unificado também acaba com um vácuo que afeta quem trabalha em veículos na Internet. Em estados onde há pisos para jornais, rádios e TVs, há questionamentos sobre a validade desse parâmetro mínimo para quem atua em portais. Com o piso unificado, esse problema fica resolvido, assegurando que o piso valha para todos os jornalistas das empresas que seguem a Convenção Coletiva.

PLR

A Participação nos Lucros e Resultados foi o item da Convenção com maior reajuste. O teto dobrou: saiu de R$ 1.000 em 2010 para R$ 2.000 em 2013. O piso teve aumento expressivo também: foi de R$ 800 para R$ 1.400. Isso é importante pois como o PLR é um percentual do salário, a elevação do piso tem impacto direto para os jornalistas que ganham menos.

Outra novidade foi a repetição na CCT do PLR na forma de abono. Isso permitiu estender o repasse também a organizações que não são empresas e, portanto, não têm lucro. Essa novidade ampliou o número de jornalistas que recebem o benefício.

Reajuste salarial

A gestão Renovação teve o primeiro ganho real em 10 anos na data-base das privadas. Na negociação de 2012, o índice foi 0,38% acima da inflação. “Embora a diferença não seja grande, a conquista foi importante pelo simbolismo. Esse é um dos itens mais disputados nas negociações e tem altíssima resistência por parte dos patrões”, comenta o secretário-geral do Sindicato, Jonas Valente.

Em 2013, a linha de atuação da diretoria foi a mesma: eleger o ganho real como um dos objetivos centrais da negociação. No entanto, o alto índice do IPCA em abril (7,22%), mês da data-base, dificultou o avanço. A disposição dos empresários era, inclusive, oferecer menos do que a inflação, o que foi rechaçado de imediato pelos diretores do SJPDF. No fim, foi aprovado o percentual do IPCA a partir da avaliação de que parte da categoria sinalizava disposição para fechar o acordo mais cedo do que em anos anteriores.

Postura mais ofensiva

A gestão Renovação também mostrou uma outra postura nas negociações. Na primeira, em 2011, frente às ofertas muito fracas das empresas, os diretores levaram à categoria a proposta de entrar com pedido de dissídio (quando o impasse é levado para resolução por parte da Justiça do Trabalho). A solicitação acabou não sendo julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho, mas isso fez com que o Ministério Público e o próprio TRT entrassem como mediadores, melhorando o resultado daquela negociação.

E 2012, a diretoria elevou o tom ao propor à categoria e ver aprovado o estado de greve. Essa ampliação da mobilização foi fundamental para que o Sinterj aceitasse fechar o acordo com ganho real e com elevação substancial do PLR. No âmbito desse processo, a diretoria foi clara ao se posicionar favoravelmente à ampliação da pressão em cima das empresas, inclusive com a possibilidade de promover paralisações nas próximas campanhas.

Desafios

Para os próximos anos, a gestão Renovação acredita ser central aumentar a pressão em cima das empresas pela consignação de um valor para o auxílio-alimentação. “Há empresas com valores abaixo dos R$ 10, o que mal paga um lanche em Brasília hoje”, critica Leonor Costa, tesoureira do SJPDF. Outro item fundamental é o adicional de horas-extras. O percentual deve ser ampliado e a compensação por folga deve ser realizada na proporção do adicional, e não apenas como ocorre hoje, com um dia de descanso para cada dia trabalhado. Por fim, a licença maternidade de seis meses também é uma bandeira que deve ser encampada nas próximas negociações.

Leia mais

Renovação não é uma meta em si, mas um processo. Isso por que depende sim da mudança de pessoas, mas depende fundamentalmente da mudança de práticas, de atitudes. E é isso que estamos tentando construir nos últimos 3 anos. A renovação proposta pela atual diretoria ainda se processa. Tem como principal objetivo um maior engajamento da categoria, como fruto direto de um maior diálogo com a sua diretoria. Em parte podemos dizer que estamos conseguindo, e o conjunto de conquistas descrito abaixo comprova isso. Porém o fato é que podemos ir muito além.

No âmbito das conquistas trabalhistas, podemos começar citando um das primeiras e sem dúvida mais importantes: a unificação do piso salarial, por décadas desejado. Só foi possível por que a diretoria endureceu a relação com o sindicato patronal logo na primeira negociação. Mas soube ser maleável a ponto de propor um escalonamento de três anos para alcançar a meta. O fato é que agora temos um único piso, que resultou num aumento bem acima da inflação para a mídia eletrônica: 30% em três anos.

Temos mais: a convenção coletiva de 2012 registrou também o primeiro ganho acima da inflação oficial em mais de uma década. O ganho real de 0,38% pode parecer pouco, mas se tivesse sido reiteradamente conquistado certamente a categoria estaria em melhor situação. E ressalte-se o contexto de crise dos veículos e economia em retração. Além disso, alcançamos um aumento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 50% naquela negociação, algo raro em negociações, e objeto de persistência pois já trabalhávamos com o cenário recentemente confirmado de isenção de imposto de renda para esses ganhos.

Conheça esses e outros avanços e conquistas da gestão Renovação:

Data-base:Sindicato consegue unificação de piso e primeiro ganho real em 10 anos

Revisão do Plano de Carreiras pode trazer benefícios para jornalistas da EBC

Jornal de Brasília: conquista histórica com regularização dos vínculos trabalhistas

SJPDF combate abusos no Jornal da Comunidade

Sindicato encabeça pelo menos dez ações contra Plano Brasília

A luta contra as demissões nas redações marca gestão do SJPDF

Combate à precarização nas assessorias de imprensa

SJPDF estabelece atuação mais próxima com jornalistas do setor público

SJPDF amplia número de sindicalizados e traz de volta jornalistas para a entidade

Sindicato na luta pela aprovação da PEC do Diploma e do PL do Piso Nacional

SJPDF na luta pela democratização da comunicação

Comissão da Verdade do SJPDF reuniu histórias jornalistas reprimidos pela ditadura

Reforma do estatuto dá mais transparência e melhora gestão da entidade

Leia mais