Conhecer os seus direitos é uma das principais armas que o jornalista pode ter contra a precarização no trabalho. Por isso, reunimos nesta área informações sobre os direitos dos profissionais. Em primeiro lugar é importante trazer o conceito de jornalista utilizado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo essa lei, é jornalista ”o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e à organização, orientação e direção desse trabalho” (art. 302). Está garantida a ele, além dos direitos previstos a todos os trabalhadores, jornada especial de cinco horas diárias com prorrogação máxima

de duas horas (art. 303); adicional de hora extra de 50% para dias úteis e 100% para feriados; adicional noturno de 20% e garantia de emprego de 12 meses em caso de acidente de trabalho.

Além da CLT, também temos outras normas que regulamentam a profissão de jornalista o Decreto- Lei 972, de 1969 (com exceção do inciso que estabelece a obrigatoriedade do diploma, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal), e o Decreto 83.283, de 1969.

Assessoria Jurídica do SJPDF

O escreitório "Antônio Rodrigo Advogados Associados" realiza a assessoria jurídica especializada para jornalistas e para a direção do SJPDF. O atendimento do jurídico exclusivo para os jornalistas sindicalizados em dia são realizado às terças-feiras, de 9h às 13h, e as quintas-feiras, de 14h às 18h, na sede do Sindicato. Saiba mais!

Convenção Coletiva de Trabalho

Ao jornalista também cabe conhecer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Ela é resultado de uma negociação entre o sindicato e os empregadores e ocorre uma vez por ano. Reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores são objeto de negociações. Confira as negociações da CCT. 

Veja Também:

• Piso Salarial
• Legislação
• Acúmulo de Função para Jornalistas
• Pejotização
• Vínculo Empregatício - O Segundo tema da Campanha "Assessor de Imprensa é Jornalista" é Vínculo Empregatício, veja mais aqui
• Jornada de Trabalho dos Jornalistas

Leia mais

A nova gestão do Sindicato aprovou um planejamento das suas ações no início do mandato. A principical função da diretoria foi traçar os objetivos que seriam priorizados. Essa peça é o fio condutor das atividades desenvolvidas pelos integrantes que forma a diretoria. Confira abaixo o planejamento completo.

Planejamento 2016-2019

COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO

1. Campanha pela valorização do estágio

1.1 -Sistematizar denúncias enviadas a partir de levantamento feito junto aos estudantes em um dossiê a ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho;
1.2 -Realizar novas rodadas de conversa nas universidades sobre estágio incentivando as denúncias de desrespeitos.

2. Convênios com universidades 

2.1 -Dialogar com Universidade Anhanguera celebração de convênio para realização de minicursos e oficinas aos estudantes, aproximando o Sindicato dos alunos e dos professores; 

2.2 -Enviar proposta a outras instituições de ensino, como Unieuro, IESB e Uniceub;

2.3 -Solicitar ao jurídico um modelo de convênio;

2.4 –Apresentar a formulação da pesquisa “Futuro do jornalismo” (publicação digital);

2.5 –Viabilizar parceria com o Sesi.

3. Programa de integração Escola-Mundo do Trabalho

3.1 -Marcar reunião com as coordenações de curso para o início do ano que vem para retomar debate sobre campanha do estágio e outras parcerias.

4. Seminário semestral em parceria com as universidades

4.1 -Promover seminário no 1º semestre de 2017 sobre a qualidade dos cursos pós-mudanças curriculares;

4.2 -Realizar levantamento junto aos professores sobre a percepção deles acerca da qualidade dos cursos e dos novos currículos.

5. Campanha de pré-sindicalização

5.1 -Formatar proposta de campanha e de modalidade de associação até fim do ano; 

5.2 -Lançar campanha em março de 2017.

6. Campanha de Sindicalização com foco nos professores de jornalismo

6.1 -Criar um grupo de professores de jornalismo no Facebook;
6.2 -Lançar levantamento sobre percepção dos professores acerca de qualidade de formação dos cursos;

6.3 -Mobilizar os professores para o seminário semestral sobre a qualidade dos cursos pós-novos currículos;

6.4 -Realizar nessas iniciativas campanha direcionada, garantindo as mesmas condições da campanha promovida no início do ano.

7. Cursos

7.1  -Elaborar chamada de cursos, em parceria com a categoria, a serem ministrados em 2017;

7.2 - Viabilizar curso de planejamento estratégico com Jamila Gontijo nos dias 17 e 21 de janeiro;

7.3 - Encaminhar curso de gestão de crises com professor Forni;

7.4- Estimular diretores a promoverem cursos;

7.5 –Realizar cursos para a diretoria (bimestrais) – de formação sobre diferentes temas iniciando com direitos dos jornalistas.

8. Programa de requalificação profissional

O programa seria um programa de formação com foco em pessoas demitidas nos 12 meses anteriores com grandes nomes da profissão.

8.1 -Realizar contato com profissionais para fornecer treinamento;
8.2 -Fazer proposta de calendário para o primeiro semestre, sendo um por bimestre;
8.3 -Realizar no 1º/2017 curso de monitoramento de redes sociais com Andréa Cartaxo e de fotojornalismo com Alan Marques;

9. Debates

Debates mensais sobre temas emergentes e conjunturais para reflexão, com nomes de projeção.

COORDENAÇÃO DE CULTURA

1. Cozinha Fotográfica

1. – Realizar edição de janeiro de 2017 em homenagem ao fotojornalista Ronaldo de Oliveira;
2. -  Realizar primeiro encontro em março com JR Duran;
3. – Viabilizar espaço para venda de livros no hall do auditório;
4. – Viabilizar espaço para venda de produtos do SJPDF no hall do auditório.

2. Prêmio Gervásio Baptista de Jornalismo - Lançamento no fim de 2017 (depende de patrocínio privado).

3. 1º Encontro Rock’n’Roll do SJPDF

O objetivo da criação do 1º Encontro de Rock’Roll , com o objeto de incentivar jornalistas que atuam em bandas de rock do DF a participarem do encontro (depende de patrocínio privado e/ou captação via Lei de Incentivo à Cultura do DF). Sem data estipulada.

3. Publicação de Livro comemorativo 30 anos da Constituição Brasileira de 1988

Organizar publicação comemorativa “30 anos da Constituição Brasileira de 1988”. A ideia é reunir 100 fotos de repórteres-fotográficos que atuam em Brasília no formato 30x30 (depende de patrocínio).

4. Seminário sobre aposentadoria especial para jornalistas de Imagem

5- Outras propostas

5.1-Criar uma Feira Cultural para dialogar com a festa La Pauta;

5.2-Elaborar edital de ocupação das áreas do SJPDF;

5.3-Realizar o evento Sindicato Aberto (com brechó/ trocas e feiras com exposição de coisas dos profissionais) para os próximos anos da gestão;

5.4-Festival de rock (festival de música mais aberto);

5.5 -Realizar atividades culturais para ocorrer em eventos diversos do Sindicato;

5.6-Resgatar os editais de uso dos espaços do sindicato;

5.7-Viabilizar a exibição de filmes com debate;

5.9-Viabilizar a entrada do Sindicato na Lei de Incentivo de Cultura do DF.

COORDENAÇÃO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

Proporcionar melhores condições a qualidade de vida do trabalhador tanto no âmbito psíquico quanto físico:

1. Realizar evento de lançamento do Programa de Qualidade de Vida
   1. Dar continuidade ao processo encaminhado pela gestão anterior e instituir o Clube de corrida e de ciclismo;
2. Dar continuidade aos campeonatos esportivos em curso, como o de futebol masculino e engajar mais as mulheres para participar do campeonato;
3. Elaborar e aplicar uma pesquisa eletrônica para saber como anda a qualidade de vida do jornalista (prática de esportes, alimentação, vícios);
4. Criar um cronograma fixo de atividades (dança, acupuntura, massagem) em parceria com o Sesi;
5. Organizar o Encontro de Jornalistas Aposentados (De preferência, próxima a data do Dia dos Aposentados – 24 de janeiro), com o intuito de aproximar os jornalistas que estão aposentados ao Sindicato;
6. Incentivar a ginástica laboral nos locais de trabalho / Criar convênios com faculdades;
7. Criar campanhas de conscientização sobre o Tabagismo e Alcoolismo, que atingem grande parte da categoria;
8. Com o aumento de casos de depressão e de outras doenças psíquicas, desencadeada por diversos fatores, aliados a pressão e ritmo de trabalho, faz-se necessário o Sindicato propiciar espaços aos jornalistas se consultarem com profissionais especializados em psicologia do trabalho. A psicologia do trabalho é uma subdisciplina da psicologia que se dedica ao estudo, concepção, avaliação e reestruturação das atividades de trabalho;
9. Monitorar nas CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente);
10. Utilizar espaços ociosos do sindicato para garantir o acolhimento do jornalista. Criar um espaço multiuso, com puffs, livros etc;
11. Elaborar, em unidade com as coordenações de Formação e a de Cultura, palestras sobre temas gerais, mas que atingem em cheio o jornalista, como a Reforma da Previdência;
12. Intensificar a divulgação dos convênios já existentes do Sindicato com laboratórios;
13.  Pautar debate sobre reforma da previdência em conjunto com outras coordenações;
14. Resgatar o Bar do Boldo
15. Viabilizar parceria com equipe de terapia / psicologia laboral
16. Realizar parceria com o Sesi para programa de saúde e qualidade de vida

COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

1. Redes sociais

• Ampliar a quantidade e os temas divulgados no Facebook, com postagens de agências de notícias e entidades que tratem de temas da comunicação, sindicais, direitos humanos e outros que tenham a ver com as pautas que defendemos;
• Criar o hábito de encaminhar as notícias do sindicato para os grupos no Whatsapp (diretores) e criar canal no Telegram;
• Investir mais em cards das campanhas. Contratar um pacote com designer com uma quantidade por ano (depende de verba financeira).
• Manter a regularidade do NR eletrônico;
• Investir mais em vídeos de diretores, sobre os mais diversos assuntos. Dar regularidade a esta ação, começando com no mínimo um vídeo por semana e aumentando a quantidade, a depender da demanda e da nossa capacidade;
• Para os eventos grandes do sindicato (encontros, congressos, seminários e debates), ver a possibilidade de fazer transmissão ao vivo, com produtoras de vídeo;
• Procurar melhorar os posts no Facebook (textos mais diretos). , fazendo textos mais curtos e diretos. Os cards também devem ser  mais limpos possível. 

• Ampliar a pauta do NR, procurando abordar mais assuntos gerais da conjuntura, da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, para além dos específicos da categoria;
• Discutir, a partir de uma pesquisa que será realizada junto à categoria, sobre a viabilidade de aumentar o tamanho para 12 páginas para contemplar essa mudança. Ou avaliar a promoção desta mudança (aumentar os assuntos gerais), redistribuindo melhor nas 8 páginas.
• Atualizar cadastro de envio da publicação;
• Atualizar malling de envio do NR Online e verificar spam;

3.Site

• Reproduzir matérias, artigos e reportagens de agências e sites de entidades sindicais e dos movimentos sociais, que tenham conteúdo livre, atendendo a nossa preocupação de repercutir a conjuntura e as lutas gerais. Dentro das possibilidades da nossa jornalista, considerando que é apenas uma, tentar fazer matérias também para além das pautas da categoria; 
• Atualizar o site, tornando-o mais dinâmico e moderno;
• Reformulação do site do Sindicato para uma plataforma mais responsiva;

4. Pesquisa

• Promover pesquisa, via questionário, junto à categoria, sobre a abrangência do NR e dos outros veículos de comunicação do sindicato. A partir do resultado, será feito um debate sobre as alterações que devem ser feitas no setor de comunicação;
• A pesquisa será divulgada em todos os canais de comunicação do sindicato e também enviada pelo correio junto ao próximo NR.

5. Outros

• Viabilizar a contratação de um estagiário;
• Produzir Jornal Mural para as Redações e Assessorias;
• Realizar oficinas para diretores e/ou sindicalizados para atualizar uso de mídias sociais;
• Produzir vídeo institucional e canal no youtube para pensarmos em exibir TV interna do Sindicato.

COORDENAÇÃO JURÍDICA

1. Realizar Curso de Formação para a Diretoria (1º semestre 2017)

• Jornada
• Carga Horária
• Hora-Extra
• Adicionais: quando se aplicam
• Rescisão: direitos garantidos
• Acúmulo de função
• Precarização
• Legislação específica dos Jornalistas

1. Realizar Curso de Formação pra Categoria (2º semestre 2017)

• Previdência: sistema previdenciário e mudanças na previdência
• Direito autoral do Jornalista
• Criminalização da atividade jornalística
• Uso de imagens: o que usar e como usar

1. Produzir cartilha com direitos dos jornalistas

• Direitos nos casos de rescisão.
• Direito autoral dos jornalistas (plágio, fraude, etc)
• Convenção comentada
• Divulgação, juntamente com o setor de comunicação, das cláusulas das Convenções Coletivas assinadas
• Divulgação dos serviços jurídicos oferecidos pela assessoria

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVO/FINACEIRA 

• Buscar imobiliária para administrar os aluguéis do Sindicato;
• Elaborar com os funcionários do sindicato metodologias para contenção de despesas;
• Avaliar a possibilidade de novas fontes de recurso para a entidade;
• Aprimorar o sistema de cobranças e identificação de inadimplência;
• Elaborar, em conjunto com demais coordenações, campanha de sindicalização e regularização, visando ampliar o número de sindicalizados;
• Manter e aprimorar as tabelas de entradas e saídas do sindicato, mantendo a transparência nas contas da entidade;
• Elaborar, em conjunto com uma comissão constituída por diretores de outras coordenações, um protocolo de uso da laje para os sindicalizados e também para eventuais aluguéis;
• Elaborar, em conjunto com uma comissão constituída por diretores de outras coordenações, um protocolo para captação de recursos e patrocínio de atividades e produções do Sindicato;
• Encaminhar a construção dos banheiros externos para uso na laje;
• Apresentar para a diretoria, em reunião em janeiro, planejamento financeiro para o ano, que contemple as demandas apresentadas por cada coordenação com a arrecadação da entidade.

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