Em reunião realizada no dia 7 de fevereiro com os sindicatos, a EBC apresentou uma proposta de alteração da norma de teletrabalho que mais à frente será apreciada pela DIREX.

Foi defendido pela empresa um modelo de teletrabalho onde o home office integral seja exceção, aplicável preferencialmente a pessoas com deficiência ou que cuidem de parentes com deficiência, além daquelas que trabalham de madrugada.

Uma vez que, pela norma hoje em vigor, as mães de crianças pequenas têm prioridade na concessão do teletrabalho, foi sugerido pelas entidades que esse grupo também se encaixasse nas excepcionalidades para as quais ainda será possível o home office integral. A empresa ficou de avaliar e dar uma resposta sobre essa possibilidade.

Os demais empregados em teletrabalho, por proposta da EBC, teriam que comparecer à empresa pelo menos duas ou três vezes por semana, porém sem bater ponto.

Quando perguntada sobre se há um diagnóstico negativo acerca do funcionamento do teletrabalho na EBC, a gestão afirmou apenas que a medida visa trazer os trabalhadores mais para perto, para “sentirem o clima da empresa” e “vivenciarem o olho no olho com as equipes no dia-a-dia”.

As entidades pontuaram que o teletrabalho significou um ganho de qualidade de vida para muitos trabalhadores, e que na Esplanada não há qualquer restrição ao home office integral, de maneira que a EBC parece estar indo na contramão do que vigora hoje no serviço público. No entanto, o RH da empresa manteve sua defesa.

Indenização de PJ

Houve questionamentos também sobre a restituição das PJs a quem abriu mão delas para aderir ao teletrabalho integral, ainda que parcialmente, já que agora a regra será a de um home office parcial.

A resposta foi negativa, porque, segundo a empresa, quem aderiu ao teletrabalho o fez voluntariamente. Além disso, até outubro, quem perdeu PJ nesses casos foi indenizado. Ainda segundo a empresa, o jurídico está estudando se há a necessidade de, daqui para frente, indenizar quem abrir mão da PJ para aderir ao teletrabalho, uma vez que tal adesão é voluntária.

Foi afirmado que também está em estudo mudança nas regras de concessão de PJ, e que a nova versão será em breve apresentada às entidades.

Prazo para readequação

Os sindicatos pontuaram ainda que muitas pessoas alteraram suas vidas radicalmente com a adesão ao home office, tendo algumas mudado inclusive de município, cidade ou até país, e que essa mudança na norma traria problemas a essas pessoas.

Sobre isso, a empresa afirmou que a mudança não será feita da noite para o dia e que, depois de aprovada, deverá haver um prazo de 180 dias para adequação. A ideia é que cada setor tenha um percentual baixo de home office integral, contemplando apenas os já mencionados casos acima.

Auxílio teletrabalho

Apesar de afirmar a todo momento que o teletrabalho não é um benefício, mas sim um regime diferente de trabalho, a empresa não concordou, em princípio, com a proposta das entidades de que seja estabelecido um auxílio para quem estiver nessa condição – já que ela proporciona à empresa economia com luz, água, internet, ergonomia e aluguel.

A EBC entende que, por ser o teletrabalho de adesão voluntária, a empresa não tem qualquer obrigação de fornecer esse tipo de auxílio, o que foi contestado pelas entidades. É interessante observar que a direção da EBC, apesar de reconhecer que se as pessoas que hoje trabalham nessa modalidade voltassem ao presencial não haveria sequer lugar para todos nas dependências da empresa, na prática o que vemos é que a orientação é tornar o teletrabalho cada vez menos atrativo para os trabalhadores.

Hoje, segundo dados fornecidos pela empresa, 24% dos trabalhadores da EBC estão em teletrabalho integral e 2%, em regime híbrido.

A discussão sobre essa norma não foi esgotada na reunião, de maneira que será agendada uma nova pós-carnaval.

Concurso, PCR e condenação da EBC por assédio moral

Outros temas também foram tratados na reunião. Naquilo que as entidades consideram a melhor notícia dessa conversa, a empresa afirmou que vai iniciar os trâmites internos para fazer o necessário concurso público para a EBC.

Segundo o RH, o concurso ainda não está autorizado pelo governo, mas a empresa pretende começar a discutir, com os gestores das áreas e as entidades representativas dos trabalhadores, quais as necessidades da EBC para, a partir daí, estruturar uma proposta de concurso.

Os sindicatos haviam batido muito forte na urgência do concurso público em reunião anterior com a direção da EBC, que se limitou na ocasião a afirmar, de maneira vaga, que faria o concurso “em breve”. Desse modo, a sinalização da reunião desta semana indica que a pressão surtiu efeito. Não é hora, entretanto, de baixar a guarda. As entidades farão uma campanha em defesa do concurso público para a EBC, inclusive junto a esferas de governo relacionadas ao tema e parlamentares da base.

A empresa afirmou que vai retomar, após o carnaval, os debates do GT do PCR, paralisados desde outubro. As entidades então propuseram que na primeira reunião dessa retomada a empresa apresente uma devolutiva a respeito das propostas já encaminhadas pelos representantes dos trabalhadores sobre temas como avaliação, número de níveis da carreira, tabelas salariais e descritivos de cargos. Afinal, até o momento não conhecemos a opinião da empresa sobre as propostas que apresentamos no GT.

Por fim, as entidades foram informadas de que a empresa conseguiu firmar um acordo com o MPT a respeito de condenação judicial sobre assédio moral coletivo, em que a EBC deveria pagar R$ 200 mil ao erário.

O valor deverá ser convertido em gastos dentro da própria empresa para o combate ao assédio e a seus efeitos, como a contratação de psicólogos para os trabalhadores, campanhas de conscientização e capacitação para gestores.

O acordo pode ser interessante, dependendo de como esses gastos forem efetuados. Cabe a nós estarmos atentos ao que será proposto como forma de gastar os R$ 200 mil, para que as medidas sejam efetivas.

Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e Rio
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