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As entidades sindicais atualizam informações sobre as negociações com a EBC envolvendo o dissídio coletivo:

- A última reunião entre as partes ocorreu na sexta (31/3), conforme já atualizaram os sindicatos, em informe divulgado há poucos dias;
- Foi acordado com a empresa a apresentação de uma proposta de acordo para dissídio, colocando as discussões sobre progressão em paralelo num outro acordo específico, devido a quase 130 ações judiciais, que envolvem mais de 1 mil empregados/as. Tal medida é fundamental para que o acordo não encontre obstáculos para ser homologado pelo TST;
- Os advogados dos sindicatos de Brasília e os advogados da EBC foram ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TRT 10ª Região (TRT10), essa semana, para avaliar como proceder para um acordo específico sobre a questão das progressões, recebendo indicativo positivo em relação à esta possibilidade nas ações em andamento;
- Os sindicatos ainda aguardam uma resposta da direção da empresa sobre a contraproposta de acordo para as progressões apresentada e informação/transparência sobre os "elegíveis";
- Os sindicatos também aguardam da direção da empresa a informação oficial sobre se os termos da proposta apresentada para o acordo 2020/2022 contam, de fato, com aval do SEST/Ministério da Gestão;
- Até o momento, o julgamento do dissídio coletivo não voltou à pauta da SDC do TST, que tem nova sessão prevista para esta segunda-feira (10);
- Por fim, aguardamos que a empresa dê retorno aos sindicatos e apresente uma proposta formal de texto para ser levada à assembleia. Até o momento, vale lembrar, o que foi apresentado pela empresa são termos de uma proposta envolvendo reajustes salariais, concessão das progressões e tickets extras, conforme comunicado do dia 14 de março.

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Representantes das entidades sindicais e seus advogados se reuniram mais uma vez com a área jurídica e o setor de recursos humanos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (31), para dar continuidade à negociação dos termos do acordo para encerrar o dissídio coletivo em julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao ACT do período 2020/2022.

Desta vez, os jurídicos dos sindicatos apresentaram uma contraproposta de texto que prevê segurança jurídica para ambas as partes e afasta a possibilidade de objeção a homologação por parte dos ministros do TST.

A pauta das concessões de progressão de 2020 e 2021 é o quesito mais delicado para se chegar num consenso textual pois há ações em andamento que precisariam de acordo judicial no âmbito dos TRTs.

A proposta inicial da empresa não garante progressão para todos, mas apenas para "elegíveis", além de que exige desistência das ações sob pena dos sindicatos e também dos empregados que entraram com ações individuais terem que arcar com custas e honorários, dinheiro que nem as entidades nem os trabalhadores têm ou deveriam arcar.

Na tentativa de resolver todo o imbróglio, já no início desta semana, as áreas jurídicas da EBC e dos sindicatos devem buscar informações no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TRT 10ª Região (TRT10) sobre eventuais procedimentos para as audiências de homologação desse acordo, etapa fundamental para a tal segurança jurídica.

Enquanto isso, os representantes da EBC ficaram de consultar a direção da empresa sobre a contraproposta apresentada, ressalvando a importância dos temas: "quem seriam os elegíveis" e "custas e honorários no acordo".

Consideramos que a reunião desta sexta foi mais um passo positivo na resolução desse acordo, com disposição de ambas as partes de buscar convergência.

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