Nesta segunda-feira (17/6), a revista Veja teve sua conta oficial no Twitter invadida pelo grupo de hackers Anonymous Brazil, que tem apoiado as recentes manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público. “Perfil invadido por @AnonManifest!”, escreveram os hackers através do perfil da Veja.

Os ativistas postaram quatro tuítes:“’Jornalismo fascista nós não precisamos de vocês.’ A #LUTA CONTINUA #Brasil #OGiganteAcordou #Brasil #rEvolução”, escreveu o Anonymous Brazil. 
“Aos mais velhos: Desliguem suas TVs, deixem o telejornal fascista de lado e venham para as ruas hoje,Vamos #LUTAR JUNTOS! @AnonManifest”, acrescentou.
“Nem a polícia e nem Mídia irão nos calar! #BRASIL”, escreveu o grupo. "Outros vários perfis estão sendo tomados por min neste momente e estará a dispor, p serem usados como divulgação de videos fotos....", acrescentou.
"A TODOS os estados do #Brasil, vamos dar um xou hoje! #OGiganteAcordou e vai ser impossível parar VAI PRA CIMA BRASIL", postou o grupo junto de uma foto com os dizeres "não é por centavos é por direitos".
Em seu site, a Veja divulgou uma nota oficial afirmando que "por ora, as informações publicadas nas contas são falsas. Bloqueio já foi solicitado à rede social". A nota ainda diz que outro perfil ligado àrevista foi invadido. Trata-se do @radaronline, coluna assinada por Lauro Jardim, redator-chefe da revista.
"Todas as informações publicadas a partir das 12h20 são de responsabilidade dos invasores. O bloqueio dos perfis já foi solicitado pela redação à rede social", diz o comunicado.
Os hackers também divulgaram as senhas das redes sociais da revista no perfil do Anonymous Brasil.
* Com supervisão de Vanessa Gonçalves Your browser does not support inline frames or is currently configured not to display inline frames.

Publicado pelo Portal Imprensa

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Em nota divulgada na noite da última quinta-feira (13/6), a Anistia Internacional (AI) declarou que a ação da polícia nas manifestações realizadas em São Paulo e Rio de Janeiro contra o aumento do preço das passagens de ônibus e metrô mostra a "radicalização da repressão" e enfatiza que o transporte público acessível é de "fundamental importância para que a população possa exercer seu direito de ir e vir, tão importante quanto os demais direitos como educação, saúde, moradia, de expressão, entre outros”.
Segundo a nota reproduzida pelo Terra, a entidade aponta também que “é preocupante o discurso das autoridades sinalizando uma radicalização da repressão e a prisão de jornalistas e manifestantes, em alguns casos enquadrados no crime de formação de quadrilha”.
Defendendo o direito à manifestação e à realização de protestos pacíficos, a  AI  informou que “é contra a depredação do patrimônio público e atos violentos de ambos os lados e considera urgente o estabelecimento de um canal de diálogo entre governo e manifestantes para que se encontre uma solução pacífica para o impasse”.

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Em meio às manifestações contra o aumento do preço das passagens de transporte público, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Ouvidoria das Polícias de São Paulo, entre outros órgãos, exigindo que sejam tomadas providências diante das arbitrariedades policiais contra jornalistas.
De acordo com o site da entidade, por meio do documento, ela solicita a “garantia à integridade física e o direito à Liberdade de Imprensa aos Jornalistas que cobrem o evento”. O sindicato acrescenta que a preservação da segurança dos profissionais da imprensa é necessária “para que possam trabalhar sem o ‘risco’ de serem detidos ilegalmente ou constrangidos no exercício da função de informar o cidadão sobre este acontecimento de importância pública relevante”.
Concluindo o ofício, o SJSP enfatiza: “Conforme assegura a Constituição Federal, a Liberdade de Imprensa e o Direito à Informação são requisitos fundamentais da democracia e dos princípios republicanos que norteiam o Estado brasileiro e o trabalho do jornalista tem por objetivo cobrir e dar publicidade imparcial aos fatos ocorridos”.

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Regulação democrática da mídia nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa a quem quer impedir a discussão

Rosane Bertotti

Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.

Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?

Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.

Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.

Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.

A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.

O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.

O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.

O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema --sem censura-- e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.

ROSANE BERTOTTI, 47, é secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

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