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Nota de repúdio quanto o indeferimento de perícias médicas na EBC

Neste dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência nós, membros do Coletivo de Raros e PCDs da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vimos a público expressar nossa profunda insatisfação e preocupação com a recente decisão da empresa contratada para realizar a perícia médica, que resultou na negação de 21 dos 25 pedidos de pessoas com deficiência (PCDs) em nossa organização.

É imperativo destacar que a negativa da grande maioria desses pedidos está repleta de irregularidades que merecem ser questionadas e retificadas:

1º Exigência de Laudos do SUS: A empresa contratada para a perícia médica impôs a exigência de que todos os laudos médicos apresentados fossem provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), desconsiderando a pluralidade de fontes médicas confiáveis e qualificadas disponíveis no país. Esta exigência não apenas limita nossas opções de assistência médica como também pode resultar em um aumento significativo do tempo e dos custos envolvidos no processo.

2º Requisito de declaração de Deficiência Permanente: A solicitação de que laudos de autismo atestassem deficiência permanente contradiz a compreensão atual das deficiências, especialmente no que diz respeito ao espectro autista, que pode apresentar variações ao longo do tempo. Isso desconsidera a realidade de muitos PCDs e impede que aqueles que possam precisar de apoio temporário tenham acesso aos seus direitos.

3º Desconsideração do ACT mais Recente: É fundamental mencionar que a empresa contratada desconsiderou completamente as disposições do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mais recente usando como base o ACT de 2017 que não é mais válido. Esta falta de consideração representa uma violação direta do nosso contrato de trabalho.

4º Ignorar as Normas de Acessibilidade Recém-lançadas: Recentemente, a EBC lançou um Manual de Acessibilidade que visa promover um ambiente de trabalho mais inclusivo para todos os funcionários, incluindo aqueles com deficiência. A decisão da empresa contratada de ignorar completamente essas normas demonstra uma total falta de compromisso com a inclusão e acessibilidade em nosso local de trabalho.

Além disso, é importante ressaltar que a EBC já não cumpre a cota mínima legal de funcionários PCDs, conforme estabelecido por lei. Essa situação demonstra a necessidade urgente de medidas para promover a inclusão de PCDs em nosso quadro de funcionários.

Diante dessas irregularidades, exigimos que a empresa contratada reveja imediatamente suas decisões e considere todas as informações relevantes de forma justa e imparcial. Além disso, solicitamos que a EBC tome medidas proativas para garantir que todos os funcionários com deficiência tenham acesso aos seus direitos e que as normas de acessibilidade e inclusão sejam plenamente respeitadas.

Acreditamos firmemente que a diversidade é um ativo e uma força em nossa organização, e estamos comprometidos em lutar pela igualdade de oportunidades e respeito pelos direitos de todos os nossos colegas com deficiência. Continuaremos a monitorar de perto essa situação e a trabalhar incansavelmente para garantir que nossos direitos sejam respeitados e que a inclusão seja uma realidade tangível em nossa empresa.

Coletivo de Raros e PCDs da EBC
Comissão de Empregados da EBC
Representante dos empregados e empregadas no CONSAD
Sindicato dos Jornalistas de Brasília
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

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A jornalista participou da produção do programa A Voz do Brasil e coordenou a equipe de tradução da Agência Brasil.

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