Votação da revisão dos estatutos do SJPDF e do Clube da imprensa segue nesta semana.
Votação da revisão dos estatutos do SJPDF e do Clube da imprensa segue nesta semana.
O Brasil já viveu dias melhores quando se trata do tema liberdade de imprensa. No último ranking divulgado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a queda do país mostra a fragilidade da segurança para o exercício do jornalismo local, com a queda de 50 posições no levantamento em dois anos. Em 2011, o Brasil ocupava a 58ª posição. Em 2012, a 99ª, já neste ano de 2013, país está na 108ª.
As razões, segundo a entidade, foram os assassinatos de jornalistas e a tentativa do governo de omitir as informações levantadas pelos repórteres. Tudo isso amplificado pelo ano eleitoral que o Brasil acaba de atravessar, com as eleições municipais.
“Altamente dependente de autoridades políticas em nível estatal, a mídia regional é exposta a ataques, violência física contra jornalistas e censuras por decisões judiciais, que também atingem a blogosfera. Estes problemas foram agravados em virtude da violência durante as eleições municipais de outubro de 2012”, diz o relatório.
Nos primeiros lugares de países com mais liberdade de imprensa no mundo estão Finlândia, Holanda e Noruega, respectivamente.
Leia a proposta de novo Estatuto do SJPDF
Conheça a proposta de novo Estatuto do Clube
PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE FORAM PROPOSTAS NO ESTATUTO DO SINDICATO
1) MUDANÇA DA DIRETORIA PRESIDENCIALISTA PARA COLEGIADA
Proposta:
- A diretoria passaria a ser formada por 7 coordenações
- Geral (substitui o presidente)
- Administração (substitui o 1o e 2o tesoureiros)
- Comunicação (nova)
- Condições de Trabalho e Vida (nova)
- Formação (nova)
- Jurídica (nova)
- Dentro da diretoria, haveria uma Executiva de 7 integrantes, integrada pela coordenação-geral e por, no mínimo, 1 integrante da coordenação de administração
- Os integrantes da diretoria, inclusive os da Executiva, poderiam ser substituídos por outros membros da diretoria
Ganhos:
- Desconcentração de poderes na figura do presidente.
- Distribuição de atribuições segundo as atividades desenvolvidas pelo Sindicato no dia a dia
- Flexibilidade para substituir integrantes, permitindo que aqueles mais dispostos a contribuir possam fazê-lo
- Contempla de forma mais efetiva a categoria, que vem se tornando cada vez mais plural
2) GARANTIR MAIS TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA NO SINDICATO
Proposta:
- Tornar o Conselho de Ética autônono
- Diminuir de 10% para 5% o quórum para os associados poderem chamar uma assembleia
- Diminuir o número mínimo de cargos para as chapas que vão disputar as eleições de 26 pra 21
- Tornar obrigatória a convocação das assembleias também pelos canais de comunicação do sindicato
Ganhos:
- Maior transparência e controle da gestão financeira do Sindicato com o Conselho Fiscal autônomo
- Aumentar a possibilidade de atuação dos associados, inclusive daqueles que discordam da diretoria
- Dar mais possibilidade para que os diversos pensamentos e grupos possam disputar as eleições
- Ampliar a necessidade de visibilidade na convocatória da assembleia
3) ADEQUAR A COMISSÃO DE ÉTICA AO MODELO NACIONAL
Proposta:
- Adaptar a Comissão de Ética à regulamentação para esses organismos aprovada no Congresso Nacional dos Jornalistas de 2006
Ganho:
- Retirar a Comissão de Ética da condição de irregularidade que ela se encontra hoje
4) RETIRAR OBRIGAÇÕES QUE PREJUDICAM A PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS
Proposta:
- Retirar a possibilidade de exlusão para quem atrasar mais de três meses a mensalidade
- Acabar com o exercício da profissão nas atividades prevista na legislação como condição para ser associado e como exigência para atuar em nome do Sindicato
Ganhos:
- Se levada a ferro e fogo, a restrição relativa ao atraso das mensalidades significaria uma forma de afastar os jornalistas do Sindicato
- Se mantida, a condição de exercício da profissão apenas segundo o que diz a regulamentação limita jornalistas que estão desempenhando outras atividades que não estão na legislação da categoria, como assessoria de imprensa e consultor de redes sociais.
5) INTEGRAR AS ELEIÇÕES DO SINDICATO COM AS DO CLUBE DA IMPRENSA
Proposta:
- Que as eleições para as direções das duas entidades sejam feitas em processo único, com uma mesma chapa às duas direções, mas com nominatas separadas.
Ganhos
- Protege o Clube de possíveis aventureiros que queiram disputar a direção da entidade;
PRINCIPAIS MUDANÇAS FORAM PROPOSTAS NO ESTATUTO DO CLUBE
1) AFIRMAÇÃO DA RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SINDICATO
Proposta:
- No preâmbulo, é afirmado que o Clube atua sob direção do Sindicato, afirmando o que já ocorre uma vez que o Clube pode sofrer intervenção do Sindicato a qualquer momento
Ganhos
- Reforça a condição de proprietário do Sindicato, impedindo que gestões do Clube possam incorrer em problemas ao ponto de comprometer financeira e politicamente o Sindicato.
2) INTEGRA AS ELEIÇÕES DO CLUBE ÀS DO SINDICATO
Proposta:
- Que as eleições para as direções das duas entidades sejam feitas em processo único, com uma mesma chapa às duas direções, mas com nominatas separadas.
- Faz com que os mandatos fiquem coincidentes
Ganhos
- Protege o Clube de possíveis aventureiros que queiram disputar a direção da entidade;