Campanha Salarial 2015: veja a Convenção Coletiva assinada

Diretores do Sindicato dos Jornalistas do DF e do Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Jornais e Revistas do Distrito Federal (Sinetrj/DF) assinaram nessa terça-feira, 17/11, a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016. Ela foi aprovada pela categoria na última consulta às redações, que ocorreu na semana passada.

VEJA A CONVENÇÃO ASSINADA.

Reajuste e retroativo

A Campanha Salarial 2015 deste ano teve início em fevereiro e foi marcada pela falta de avanços nas propostas dos patrões, que insistiram em oferecer um reajuste menor do que a inflação. Depois de 10 meses de negociação, a maioria dos jornalistas aprovou o reajuste de 7% nos salários (contra inflação de 8,42%). O retroativo (diferença do reajuste salarial entre a data-base, em 1o de abril, e o fechamento do acordo, novembro de 2015) deverá ser pago EM ATÉ 3 parcelas, devendo a quitação ser feita até a folha de fevereiro/2016 (pagamento de março/2016).

Piso e PLR

O piso aprovado na consulta às redações foi de R$ 2.247 para cinco horas. Quem tem prorrogação de jornada de uma ou duas horas diárias deve aplicar o adicional de horas-extras. A diferença salarial retroativa também deverá ser paga em até três parcelas até a folha de fevereiro/2016 (pagamento de março/2016). Quem recebe o piso para cinco horas (mesmo que tenha prorrogação de jornada) tem direito a um abono de R$ 220, que deverá ser repassado até a folha de fevereiro de 2016.

Já no caso da Participação nos Lucros e Resultados o teto passou de R$ 2.500 para R$ 2.700 e o piso foi de R$ 1.600 para R$ 1.800. A Participação é de 35% do salário-base (para cinco horas). Para fazer o cálculo de quanto precisa receber, o jornalista deve pegar seu salário de cinco horas e multiplicar 0,35%, considerando o mínimo e máximo citados. O pagamento terá de ser em até duas parcelas no máximo até 31 de março de 2016.

O PLR vale do período de 1o de abril de 2014 até 31 de março de 2015. Mesmo quem saiu da empresa após essa data tem direito a receber. Quem estava em uma empresa em parte do período também tem direito a receber de forma proporcional. Para fundações sem fins lucrativos o pagamento deve ser feito a título de abono.

Auxílio-creche e auxílio-alimentação

A Convenção assinada prevê que a partir de dezembro o auxílio-creche seja de R$ 420 para aquelas empresas que não possuem creches ou convênios. O VALOR MÍNIMO do auxílio-alimentação R$ 260 a partir de janeiro de 2016.

Contribuição assistencial

Outra cláusula aprovada na Convenção foi a Contribuição Assistencial, de 1% dos salários. Essa é uma contribuição aprovada na pauta da Campanha Salarial 2015 pelos trabalhadores em assembleia e na consulta às redações para custear a campanha salarial que NÃO SE CONFUNDE com o imposto sindical (taxa compulsória prevista na CLT cobrada em maio que vai para confederações, federações e sindicatos) nem com a mensalidade sindical.

A Contribuição Assistencial é cobrada somente de associados ao SJPDF mas vale lembrar que OS ASSOCIADOS EM DIA PODEM PEDIR O RESSARCIMENTO indo ao Sindicato até 10 dias depois do pagamento.

Fiscalização

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF alerta que os profissionais devem ficar atentos a estes prazoa e comunicar o SJPDF caso eles sejam desrespeitados.

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Sindicato dos Jornalistas publica salários de referência por função

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) agora tem uma tabela salários de referência por função. O objetivo é estabelecer referências de valores mínimos a serem pagos por empregadores.

O SJPDF vem sendo constantemente demandado por órgãos públicos da administração direta e indireta na consulta por salários de referência por função, para auxiliar a composição de Termos de Referência para editais de terceirização do serviço de jornalistas. Os valores também podem nortear profissionais que buscam recolocação no mercado de trabalho.

O Sindicato fez um levantamento de funções e remunerações junto a órgãos federais que praticam a terceirização no serviço de jornalistas. Os valores propostos pelo SJPDF são a média do que foi levantado nessas repartições.

Os salários de referência propostos pelo SJPDF foram aprovados em assembleia realizada com a categoria no auditório da entidade em 03/12/2015.

Veja o Levantamento abaixo

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EBC: Vale Alimentação

O Sindicato dos Jornalistas do DF ajuizou ação para garantir a rede credenciada atual de auxílio alimentação da EBC no próximo contrato. Pleiteada pelos trabalhadores em assembleia, o objeto da ação é garantir aos empregados o direito de receber em dinheiro enquanto a rede credenciada da nova bandeira de vale-alimentação não chegar à rede da atual. Na licitação feita para a administração do benefício, a empresa Green Card sagrou-se vencedora. No entanto, trabalhadores criticam o fato da rede ser menor do que a da empresa atual, Ticket. O Sindicato também tem cobrado da administradora do vale-cultura, Vale Card, que amplie sua rede credenciada para garantir mais opções aos trabalhadores.

EBC: “Seminário Modelo Institucional da EBC”

O Sindicato dos Jornalistas do DF elaborou suas contribuições para o “Seminário Modelo Institucional da EBC: balanço e perspectivas”, evento convocado pelo Conselho Curador da empresa que foi realizado em agosto deste ano, na sede da EBC em Brasília. O SJPDF contribuiu com discussões sobre financiamento e sustentabilidade e gestão de conteúdos.

Financiamento e Sustentabilidade

Gestão de Conteúdos

EBC: Intervalo Intrajornada e horas-extras

O Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou dos representantes da Agência Brasil o cumprimento e gestão do intervalo intrajornada e das horas-extras na agência. Em reunião realizada em agosto, os representantes defenderam o cumprimento da legislação. A legislação é clara ao determinar que intervalo intrajornada cumprido deve ser indenizado, e não compensado com folga. No caso das horas-extras, o SJPDF enfatizou que se a empresa não quiser mais pagar horas-extras deve parar de solicitá-las, pois é ilegal solicitar e não cumprir a forma de remuneração.

EBC: Descumprimento de edital do vale-cultura

Em junho, o Sindicato dos Jornalistas do DF se reuniu com gestores da empresa ValeCard, responsável por operacionalizar o Vale-Cultura para a EBC, para questionar a baixa qualidade na prestação do serviço e o descumprimento da licitação realizada pela empresa pública. Durante a reunião com a Vale Card, diretores do SJPDF colocaram que o problema está na falta de diversidade de estabelecimentos, bem como no descumprimento da quantidade de locais. O Vale-Cultura é um benefício previsto no Acordo Coletivo da EBC com o valor mensal de R$ 50 e deveria ter sido implantado pela diretoria da EBC há mais de um ano e meio. No entanto, somente depois de muita luta dos trabalhadores e entidades sindicais, a empresa anunciou em fevereiro que a partir de abril os empregados começariam a receber o benefício, pagando o retroativo do benefício do período.

EBC: Espaço de convivência em Brasília

Em maio, a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF oficiou a área de Gestão de Pessoas da EBC para cobrar a área de convivência prometida para a sede em Brasília. O espaço é fundamental para que os trabalhadores possam ter um apoio na hora do intervalo intrajornada, necessidade que se faz mais clara para aqueles em horários diversos do período em que o comércio está aberto. A criação de uma área de convivência é um pleito das entidades desde quando a Resolução que implantou o intervalo intrajornada em 2014 começou a ser discutida. No início de 2015, diretores do SJPDF procuraram a área de Gestão de Pessoas da empresa indicando uma sala próxima à Ouvidoria. Até o presente momento o SJPDF não foi informado da abertura do espaço. 

EBC: Plano de capacitação participativo

No início do ano, o Sindicato dos Jornalistas do DF, juntamente com outras entidades representativas dos trabalhadores, cobrou da área de Educação Corporativa da Empresa Brasil de Comunicação a participação dos trabalhadores no levantamento das demandas de formação da EBC. A cobrança de cursos é antiga na empresa. Em negociações de Acordos Coletivos anteriores, sindicatos e comissão lutaram muito para ampliar o espaço da formação, com o estabelecimento de metas de horas, por exemplo. 

EBC: Ação de cumprimento do Acordo Coletivo avança na Justiça do Trabalho

O Sindicato dos Jornalistas do DF ajuizou a ação em outubro de 2014 depois de diversas cobranças administrativas junto à direção da EBC para que as cláusulas do ACT fossem respeitadas e implementadas. O processo envolveu reuniões de acompanhamento da implantação do Acordo, nas quais foram apresentados os itens descumpridos. Depois disso, foi produzido um levantamento com os desrespeitos em cada praça. A empresa não se comprometeu efetivamente a resolver a maioria dos problemas apontados. E deu resposta apenas sobre alguns pontos elencados no levantamento. O processo ainda não foi julgado, mas neste ano o SJPDF continuou cobrando da empresa as cláusulas do ACT que não estão sendo cumpridas.

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Para marcar o fim da campanha de Sindicalização 2015, o SJPDF promoveu em abril o primeiro “Sindicato Aberto”. O evento tem o objetivo de incentivar a categoria a conhecer a sede do SJPDF e o trabalho desenvolvido pela entidade. Durante um dia, os jornalistas realizam consultas jurídicas, se sindicalizam, fizem a carteira da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Os profissionais também têm o direito a sessões gratuitas de acupuntura e massoterapia realizadas pela especialista da Escola Nacional de Acupuntura. Em agosto, o Sindicato realizou mais um “Sindicato Aberto”. 

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