Diretores do SJDF se reuniram na última quinta-feira, 18/4, com a diretora de jornalismo da EBC.

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Os trabalhadores da EBC aprovaram em assembleia a realização de atos nas sedes da empresa em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís. Eles querem o início imediato da revisão do Plano de Carreiras.

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Movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país ganham mais representatividade no Conselho Curador da EBC. Presidenta do Conselho vê oportunidade para aproximação da instância junto à sociedade.

A agricultora familiar e socióloga Rosane Bertotti e a jornalista Rita Freire foram nomeadas como conselheiras nesta tarde de quarta-feira, 17, para o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. Indicadas por entidades do movimento social, elas são militantes pela democratização da comunicação no Brasil. A presidenta do Conselho Curador, Ana Fleck , destacou a importância da experiência das novas conselheiras para a aproximação do conselho junto à sociedade.

“Tenho certeza que, pela formação e trajetória profissional das novas conselheiras, vão nos ajudar muito na interlocução junto à sociedade, pois eu acho que ainda temos certa dificuldade”, disse, destacando o fortalecimento do Conselho no sentido de fortalecer o encaminhamento das demandas dos movimentos sociais. Ana participou na última semana do debate “O papel da comunicação pública”, em seminário sobre a democratização da comunicação e liberdade de expressão realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Essa aproximação também é a expectativa das novas conselheiras, que, já em suas primeiras falas, destacaram a importância do papel da comunicação pública e do debate sobre a democratização da comunicação no país. Em seu discurso de agradecimento, Rita Freire destacou que as indicações são significativas “apesar do governo não estar se sentido com força para enfrentar o novo marco regulatório”. Para ela, a indicação abre espaço para o debate do tema no Conselho: “A representação dos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação no país no conselho curador da empresa pública de comunicação certamente abrirá espaço para espaço de debate sobre comunicação pública”, disse.

Já Rosane Bertotti destacou a defesa dos princípios da comunicação pública, da autonomia da EBC. “A origem do debate da comunicação começa em entender o que é o público, pois para quem é agricultor familiar, para quem vive lá no campo, por exemplo, a luta pela comunicação sempre existiu. Meu pai dizia: ‘se você queria saber alguma coisa que está acontecendo no Brasil era para escutar a Voz do Brasil às sete horas da noite’”, disse a nova conselheira.

Representatividade de gênero

A importância da representatividade do movimento da democratização da comunicação e também do movimento feminista foi destaque na posse das novas representantes. A conselheira Ana Maria da Conceição Veloso lembrou o debate travado no Conselho pela ampliação da representatividade de gênero e destacou a importância da escolha: “Saudamos as companheiras, são duas feministas combativas e defensoras do direito humano à comunicação, mulheres guerreiras e batalhadoras que preenchem os requisitos de entrada. O debate tende a crescer ainda mais com essas representações”.

Rita de Cássia destacou que a sociedade civil e o movimento das mulheres esperam da empresa pública o espaço que hoje não é assegurado pelas mídias comerciais. “Da mesma forma, é importante para coletivos e organizações de comunicações que atuam por uma nova comunicação em todo o mundo”.

Quem são

Rosane Bertotti é Secretária de Comunicação da CUT Nacional e Coordenadora Geral do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, além de membro da Comissão Operativa Nacional da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Formada em sociologia e agricultora familiar e militante da Região Sul. Rosane foi indicada por 22 entidades da sociedade civil.

Rita Freire é graduada em jornalismo pela Faculdade de Jornalismo da Fundação Casper Líbero e pós-graduada em Política Internacional pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. É editora e gestora da Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, além de dirigente da Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas). Rita foi indicada por nove entidades da sociedade civil.

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A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizaram no dia 17 de abril um evento conjunto para defender o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para o marco civil da internet. Após diversas tentativas de se colocar em votação o projeto na Câmara dos Deputados no final de 2012, os atores voltam a se mobilizar para a aprovação do projeto.

O evento foi realizado em Brasília e buscou apoiar os dois pontos mais polêmicos do marco civil: a neutralidade da rede e o sistema de notificação para derrubada de conteúdo.

O deputado Molon afirmou, na abertura do seminário, a necessidade de informar a população sobre o projeto para conseguir um amplo apoio e, no final, conclamou a todos para a sua aprovação. O presidente da Abert, Daniel Slavieiro, apontou que é preciso "não deixar o projeto cair no esquecimento, pois sem ele a sociedade fica prejudicada".

Neutralidade de Rede

Para Carlos Affonso, professor da FGV, garantir a neutralidade de rede significa que os dados que trafegam na internet devem ser tratados de forma isonômicas. O  ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Olavo Chinaglia afirmou que o que "está em discussão é isonomia no acesso a rede e nas condições de prestação de serviços". Para Chinaglia "o importante é que os modelos de negócios sejam neutros do ponto de vista da concorrência".

Carlos Affonso afirma que o debate da neutralidade é fundamental pra discutir a liberdade de expressão no país. Ele apresentou que diversos países já avançaram na regulamentação da neutralidade, mas que mesmo sem o texto no marco civil, existem outras legislações brasileiras que garantiriam o princípio no país, como o Código de Defesa do Consumidor.

Direitos Autorais

Convidada para mediar o debate sobre os direitos autorais, a Ministra do Superior Tribunal Federal, Fátima Nancy Andrighi, relatou a dificuldade do judiciário tratar do tema da internet. Autora de duas decisões judiciais que permitiram o sistema de "notificação e retirada" de conteúdos (notice and take down), a magistrada afirmou que é preciso buscar um modelo eficiente de tutela da internet para uniformizar os procedimentos judiciais.

Jeff Cunard, advogado estadunidense especialista em direito internacional da internet, apresentou o sistema de "notificação e retirada" de conteúdo adotado pelos Estados Unidos. A proposta de Molon para o marco civil adota como base o sistema americano em que a retirada de conteúdo relacionado aos diretos autorais se faz sem decisão judicial, utilizando notificações entre provedores e os detentores dos direitos.

Alvo de críticas de entidades da sociedade civil para o projeto, a exceção criada para o direito autoral privilegia os radiodifusores e a indústria cultural e pode colocar em risco a liberdade de expressão na internet.

Para Ronaldo Lemos, professor da FGV, as questões ligadas ao direito autoral devem ser discutidas no âmbito do projeto de reforma do direito autoral. Lemos aponta que o marco civil corre o risco de permanecer na gaveta e espera que com o seminário seja revertido este cenário.

Publicado pelo Observatório do Direito à Comunicação

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