Relatórios de organizações internacionais para os direitos humanos demonstram uma situação preocupante na América Latina. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa 2013, elaborada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, vários países retrocederam posições em relação ao ano anterior, como Brasil, Argentina, Bolívia, Cuba e México. Outros, como a Venezuela, mantiveram a mesma posição, mas ainda representam os piores resultados da região e do mundo.
Vários fatores contribuem para este quadro: as organizações criminosas que procuram silenciar os jornalistas no México e na Colômbia, o controle governamental da internet e dos canais de televisão em Cuba e, o caso mais recorrente, a interferência excessiva do Estado na definição de conteúdo dos meios de comunicação, casos do Equador, Argentina, Bolívia e Brasil. Além disso, faz pouco tempo que a América Latina passou a enfrentar um problema histórico: o monopólio dos meios de comunicação.
O Informe 2013 de Anistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos apontou vários casos de países latino-americanos que representam violações ou ameaças à liberdade de expressão. A região também não obteve bons resultados no informe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento alerta, principalmente, para os casos do Equador e da Venezuela.
No começo de agosto, um novo fato veio afetar ainda mais a situação da Venezuela: o congelamento das contas do Presidente Editor do El Nacional, um dos principais jornais do país. A decisão partiu do governo, sem nenhuma ordem judicial prévia, e causa preocupações a outros meios que, tal como o El Nacional, tem posição crítica aos governantes do país. A decisão de congelar contas somente porque houve uma denúncia contra o diretor é entendida como uma tentativa clara de censurar o jornal.
César Ricaurte, diretor executivo da ONG Fundamedios, do Equador, argumenta que a situação no país se aproxima muito da existente na Venezuela. Ricaurte afirma que as restrições à liberdade de imprensa começam com um discurso que procura estigmatizar os meios de comunicação, fazendo com a população perca confiança neles. O discurso se transforma, então, em ações contra diretores e jornalistas, agressões e aumento da publicidade oficial (com a intenção de cooptar os veículos críticos). Este caminho foi trilhado de maneira muito rápida pelo Equador, alerta o representante da Fundamedios.
Apesar das restrições à liberdade de expressão terem sido um pouco mais sutis na Argentina, a situação do país não deixa de ser preocupante. Representante do Fórum de Jornalistas Argentinos (Fopea), Andrés D’Alessandro, aponta, entre as principais questões, a falta de compromisso do Poder Executivo quando há ataques violentos a jornalistas e a aplicação da Lei de Meios, que regula os meios de comunicação do país. Apesar da legislação não trazer grandes problemas na redação de seu texto, “sua aplicação se politizou muito”, lamenta o D’Alessandro.
Estão abertas até 16 de setembro as inscrições para o concurso “A Hora é Agora”, promovido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara. Serão premiadas, com R$ 70 mil, sete propostas para elaboração de programas inéditos sobre temas ligados à mobilização social para conquista de direitos.
“A Hora é Agora” será uma série de programas informativos com histórias inovadoras relacionadas à mobilização social, protagonismo político apartidário e articulação comunitária. Os programas deverão ter 26 minutos, com uma versão para televisão e outra para rádio.
Realidade transformada
O concurso tem como objetivo dar visibilidade às iniciativas de organização da sociedade que visam transformar a realidade e garantir direitos sociais, coletivos e de minorias. Os programas devem registrar experiências que, direta ou indiretamente, buscam promover a conscientização e a participação política.
Alguns assuntos sugeridos no edital do concurso são: iniciativas de mobilização política não-partidária; a política no cotidiano das pessoas; cooperativismo; favelas; sustentabilidade; mobilidade; movimento negro; diversidade e tolerância de orientações sexuais e afetivas; democratização da comunicação; acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiências; intolerância religiosa; respeito às minorias; adoção; histórias que tenham relação com os objetivos do milênio; e direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição.
Cinco regiões
Na primeira fase, o concurso irá pré-selecionar quinze projetos que serão submetidos a uma defesa oral – na qual serão colocadas questões relacionadas a técnica, criação artística, produção, cronograma e finanças.
O grupo dos quinze projetos pré-selecionados será composto pelos três que melhor representem cada região do Brasil - Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Será premiado pelo menos um programa por região.
Inscrição
Poderão inscrever-se empresas brasileiras produtoras de audiovisual, legalmente estabelecidas. Cada candidato poderá inscrever até dois projetos, sendo que cada um deverá ser enviado em envelope específico. Nenhum proponente terá mais de um projeto premiado.
A inscrição deverá ser realizada, obrigatoriamente, por meio do envio postal ou por empresa de entrega de pacotes. Deverá constar o formulário de inscrição impresso; a proposta de argumento; a proposta de tratamento audiovisual; o currículo da empresa produtora; e um portfólio com comprovação de no mínimo duas e, no máximo, cinco produções audiovisuais que a empresa tenha realizado.
Entre os critérios a serem avaliados nos argumentos, estão: originalidade, variedade, profundidade e adequação ao perfil de programação da TV Câmara e da Rádio Câmara. Os critérios técnicos das obras apresentadas no portfólio da produtora também serão considerados.
O prêmio será pago em duas etapas. A primeira, de R$ 35 mil, após a assinatura do contrato. A segunda parcela será paga após entrega e aprovação do disco XDCAM e do CD de áudio com a montagem final do programa de TV e de rádio, juntamente com o Termo de Cessão Total de Direitos Patrimoniais para exibição do programa pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, devidamente assinado.
Mais informações no http://www.camara.gov.br/Internet/Diretoria/Demap/Licitacoes/SECPL/Concu1_13.pdf
Serviço
O endereço para envio da inscrição é:
“Concurso para Produção de Programas para Série da TV Câmara e da Rádio”
Comissão Especial de Licitação - Concurso A Hora é Agora TV/Rádio Câmara
Câmara dos Deputados
Anexo 4 – Subsolo – sala 79
Brasília – DF
CEP 70.160-900
Congresso debaterá os rumos da assessoria de imprensa no Brasil com foco nos temas grandes eventos e interesse público do jornalismo.
O trabalho premiado denuncia a exploração de trabalhadores brasileiros em obras do PAC, programa do governo federal
Depois de receber cinco prêmios no Brasil, a série de reportagens sobre exploração de trabalhadores em obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), produzida pelos jornalistas Joelmir Tavares, responsável pela reportagem do projeto, e Cristiano Trad, responsável pelas imagens, foi reconhecida internacionalmente.
A reportagem, publicada em maio de 2012 e intitulada "Lado sujo do PAC", venceu o Prêmio Excelência Jornalística 2012, da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), na categoria direitos humanos e serviço à comunidade. A entrega da premiação está marcada para outubro deste ano, em Denver, nos Estados Unidos, durante a assembleia geral da SIP.
A comissão do prêmio destacou o trabalho dos jornalistas em denunciar a exploração de trabalhadores nas obras do PAC: "O Comitê de Premiação, para justificar sua decisão, destacou que a série denuncia a exploração a que são submetidos os trabalhadores brasileiros em obras com participação direta ou indireta do governo federal. Repórter e fotógrafo descrevem e ilustram os graves problemas: violações da legislação trabalhista, represálias e perseguição a grevistas, condições de vida precárias e até mesmo escravidão. O produto, que incluiu profusão de imagens, gráficos, estatísticas e uma diagramação atraente, foi resultado de mais de um mês de trabalho, no qual os jornalistas usaram todos os meios de transporte para percorrer o Norte do país".
O repórter Joelmir Tavares afirma nunca ter imaginado que chegariam tão longe. "O esforço e dedicação de todos nós a esse trabalho valeu a pena. É a prova de que a reportagem, alma do jornalismo, ainda é o caminho", diz.
Além deste, a série foi premiada outras cinco vezes. No Brasil, os jornalistas foram premiados em primeiro lugar no 29° Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos e da seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, e também no 5° Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Além disso, eles também estiveram entre os dez finalistas do 20° Prêmio CNH de Jornalismo Econômico.
A reportagem também ficou em primeiro lugar no 2° Prêmio Corecon-MG de Jornalismo Econômico, do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais e em terceiro lugar no 6° Prêmio Délio Rocha de Jornalismo de Interesse Público, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
Os jornais O TEMPO e "Folha de S.Paulo" são os únicos veículos brasileiros premiados pela SIP.
Para conferir o hotsite especial que fez parte da matéria vencedora do prêmio, clique aqui.