Campanha "Assessor de Imprensa é Jornalista"
Sindicato lança 4ª fase da campanha "Assessor de Imprensa é Jornalista
O Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) investe em ações de mais uma fase da campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”. Essa é a quarta etapa da iniciativa e abordará o tema cumprimento da convenção coletiva de trabalho pelas agências de comunicação. O Sindicato tem o desafio, nesta etapa, de conscientizar os jornalistas que trabalham nas agências de comunicação sobre a importância dessas empresas adotarem as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas, que é fechada, todos os anos, entre o SJPDF e o Sindicato das Empresas de Televisões, Rádios, Revistas e Jornais do DF (Sinterj-DF).
Sem sucesso no pleito de negociar uma convenção coletiva específica diretamente com o Sindicato Nacional de Empresas em Comunicação Social (Sinco), entidade responsável pelas agências de comunicação que prestam serviço de assessoria de imprensa, o SJPDF entende ser importante ter um parâmetro mínimo a ser seguido. Para isso, a alternativa é que as agências cumpram a CCT assinada anualmente com o Sinterj-DF.
A CCT além de refirmar as regras previstas na legislação específica da categoria, também estabelece normas essenciais para as relações de trabalho dos jornalistas como prazos (para pagamentos de salários, retroativos, bem como para o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados), benefícios, vantagens e regras específicas para os jornalistas.
O cumprimento desse instrumento por parte das agências garantirá diretos básicos como: contratação regular por meio de carteira assinada, jornada de trabalho, delimitações de funções, entre outros.
Reivindique!
Todos os anos, após a assinatura da convenção, o SJPDF encaminha ofício para as agências informando que o acordo foi finalizado. No entanto, nem todas as empresas seguem as cláusulas previstas no documento.
Nessa quarta fase da campanha, queremos conscientizar os colegas que trabalham nas agências para que eles reivindiquem o cumprimento das regras da CCT. Também queremos dialogar, politicamente, com aquelas empresas que não seguem a convenção dos jornalistas para que elas passem a empregar as normas garantidas.
Como funciona a iniciativa
Reconhecida pela categoria como uma iniciativa de sucesso, ela é uma campanha do Coletivo de Assessores de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. Lançada em 2014, as três primeiras fases da iniciativa surtiram resultados positivos. Inicialmente, a campanha tratou de jornada de trabalho e, no segundo ano, abordou vínculo empregatício. No ano passado, o tema tratado foi acúmulo de função.
Como ocorreu em todas as outras fases, a campanha conta com um material de divulgação, visitas do Sindicato aos locais de trabalho e incentivo aos colegas para denunciar irregularidades.
O SJPDF lembra aos jornalistas que eles podem fazer denúncias, inclusive anônimas, por meio da Ouvidoria da entidade (veja como denunciar AQUI). Os jornalistas podem também solicitar visitas aos seus locais de trabalho de representantes do Sindicato por meio do telefone 3343-2251 ou do e-mailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Resultados da campanha
No início de 2015, um ano depois de iniciar a campanha, o Sindicato já obteve resultado satisfatório tanto de aumento de denúncias sobre irregularidades nos locais de trabalho quanto de resultados no âmbito judicial. O Sindicato ganhou uma ação de adequação de jornada em favor de uma jornalista da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô). O setor jurídico do SJPDF também deu entrada em ações de adequação de jornada dos profissionais que atuam no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), na Companhia Energética de Brasília (CEB), na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Companhia Energética de Brasília (CEB) e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Coletivo de Assessores de Imprensa do SJPDF
O Coletivo de Assessores foi criado pela diretoria do Sindicato com o objetivo de defender os direitos dos jornalistas que trabalham em assessorias de órgãos públicos e privados, bem como de organizações da sociedade civil. Ele é um espaço aberto à participação de qualquer jornalista. Outra campanha desenvolvida pelo grupo é a “Blitz nas Assessorias”, que tem por objetivo conhecer as realidades das assessorias de comunicação do DF. Denúncias de irregularidades em vagas podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo endereço www.sjpdf.org.br/ouvidoria. Qualquer jornalista também pode solicitar a blitz do SJPDF pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone 3343-2251, assim como pelas contas do Sindicato nas redes sociais.
Materiais
Outras etapas da Campanha
Legislação da categoria
Consolidação das Leis do Trabalho - Seção sobre os jornalistas
Decreto n.º 83.284/79 - 13 de março de 1979
Nota Técnica nº 762/2010 Coges / Denop / SRH / MP
Copa do Mundo/ World Cup
Orientações sobre segurança para jornalistas
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF vem atuando junto às empresas de comunicação e ao Governo do DF para garantir apoio e cobrar medidas de segurança voltadas aos profissionais da imprensa durante a cobertura dos jogos da Copa e das manifestações.
As empresas foram notificadas para que garantam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), auxiliares em equipes de TV e o direito dos empregados se retirarem da cobertura caso considerem que há risco. O Ministério Público do Trabalho também apresentou recomendações sobre medidas de segurança. Já quanto à responsabilidade do Estado, o Sindicato dos Jornalistas do DF realizou reuniões com o Governo do Distrito Federal para cobrar respeito ao trabalho dos profissionais de imprensa.
Os diretores da entidade estarão de plantão na sede do Sindicato dos Jornalistas, na rua e no Centro Aberto de Mídia para dar apoio e ajudar os colegas que sofrerem qualquer tipo de intimidação e agressão no exercício de suas funções.
Um local de apoio será o chamado Centro Aberto de Mídia, montado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (em frente ao Estádio Nacional) para os profissionais que não foram credenciados pela Fifa.A sede do SJPDF estará aberta nos dias de jogos na capital federal exclusivamente para dar assistência aos colegas da imprensa de Brasília e demais localidades.
VEJA AQUI O GUIA DE APOIO / CLICK HERE TO SUPPORT GUIDE/LINK PARA EL GUÍA DE APOYO
ORIENTAÇÕES
1 – O Sindicato dos Jornalistas do DF já entrou com liminar preventiva e irá pedir multa no caso da empresa não disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ao profissional que for fazer cobertura de rua. Só saia à rua se o EPI for fornecido. Caso contrário, denuncie ao Sindicato;
2 – Você deve se recusar a fazer a cobertura caso avalie que há risco à sua integridade física e/ou moral;
3 – O uso ou não de credencial fica a critério de cada profissional, caso avalie que isso pode ou não gerar insegurança. A credencial do Centro Aberto de Mídia será usada como identificação pelos agentes do Governo do Distrito Federal, mas crachás de veículos também serão respeitados;
4 – Caso se sinta em situação de risco, afaste-se da manifestação e procure abrigo em locais públicos, na tenda da OAB, na sede do SJPDF ou no Centro Aberto de Mídia, no Centro de Convenções;
5 – Evite andar sozinho, mesmo ao final das manifestações;
6 – Em caso de agressão por parte de manifestantes, acione imediatamente o SJPDF;
7 – Em caso de agressão ou intimidação por parte dos agentes de Segurança, entre em contato imediato com os diretores do SJPDF, que estarão em contato direto com o comando das operações;
8 – Se for detido, reivindique que a revista seja feita na frente de outras pessoas;
9 – Se um policial quiser proibir o uso de EPIs, mostre a ação do SJPDF e o parecer do Ministério Público do Trabalho disponíveis no site do Sindicato;
10 – Se for levado a uma delegacia, só fale na presença de advogado. Tenha o número do Sindicato para acionar auxílio
jurídico.
Contatos do Sindicato
A equipe do SJPDF estará de plantão durante o período da Copa do Mundo (nos dias dos jogos em Brasília e em outros momentos que houver coberturas importantes na cidade).
Telefones: +55 61 33432251
+55 61 99831916
+55 61 81129868
+55 61 99680293
Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Facebook: www.facebook.com/SJPDF
Notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho (confira aqui)
Plantão da equipe do SJPDF
A equipe do SJPDF estará de plantão durante o período da Copa do Mundo (nos dias dos jogos em Brasília e em outros momentos que houver coberturas importantes na cidade). Os jornalistas que tiverem algum tipo de problema com segurança poderão entrar em contato com a entidade pelos telefones 3343-2251, 8883 1916, 81129868 e 99680293, além do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e da página no facebook www.facebook.com/sjpdf.
Foto: A repórter fotográfica Monique Renne, do Correio Braziliense, recebe spray de pimenta enquanto cobria protestos do 7 de Setembro, em 2013. Foto: Fábio Braga/Folhapress
Confira os horários de funcionamento do Sindicato no período da Copa do Mundo
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Campanha Salarial 2014
Categoria votou pelo fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho
A consulta às redações realizada entre terça-feira, 15/7, e quarta, 16/7, terminou com a aprovação da proposta patronal mais recente e deu a autorização para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2016. Dos 363 jornalistas votantes, 216 (59,6%) foram a favor da oferta das empresas e 146 (40,4%) se manifestaram contra. Agora a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do DF vai encaminhar junto ao sindicato patronal a assinatura da CCT e os procedimentos de pagamento do reajuste (que será retroativo a abril) e dos demais benefícios.
A nova proposta aceita pela categoria prevê reajuste salarial de 5,62% (índice da inflação referente a março) e aumento de 7,7% (2% de ganho real) no piso salarial, que vai para R$ 2.100. Na Participação nos Lucros e Resultados, os jornalistas receberão 35% do salário-base (relativo às 5 horas diárias) com teto de R$ 2.500 e piso de R$ 1.600. O auxílio alimentação será de R$ 200 mensais (veja mais abaixo).
Wanderlei Pozzembom, coordenador-geral do Sindicato, avalia que os índices estão aquém do que a categoria merece, mas trazem avanços. "Achamos que os jornalistas do DF merecem um ganho real no salário e cláusulas sociais mais avançadas, como a garantia de medidas de segurança na Convenção, compensação das horas-extras em proporção maior e a ampliação da licença-maternidade. Mas mesmo assim a negociação trouxe melhorias, como o ganho real no piso salarial e a consignação de um valor para o auxílio-alimentação, que passará agora a ser reajustado todos os anos", diz.
Para Leonor Costa, coordenadora-geral do SJPDF, o Sindicato cumpriu seu papel ao colocar para a categoria a alternativa de pressionar mais e tentar chegar a valores melhores. "A diretoria agiu desde o início pressionando as empresas. Foi uma negociação com ampla participação, com diversas consultas às redações e mobilizações na categoria. Conseguimos retirar da mesa propostas preocupantes, como a criação de uma categoria 'trainee' e o reajuste diferenciado para as mídias impressa e eletrônica. E graças a essa atuação, fomos além do que as empresas haviam fixado como limite. Para o ano que vem, fica o desafio de ampliar a mobilização para que tenhamos uma Convenção melhor", destaca.
Segundo Jonas Valente, também coordenador-geral do Sindicato, é preciso fazer um enfrentamento maior na negociação do ano que vem. "Para que possamos perseguir avanços maiores do que neste ano, como o ganho real, esta terá de ser uma luta de todos. Não poderemos nos deixar levar pela estratégia de arrastar a negociação usada pelas empresas e vamos ter que pressionar mais", defende.
Outras conquistas
A categoria também contará com um aumento no auxílio-creche que passa de R$ 300 por filho para R$ 380. Outra vantagem negociada com os patrões foi a licença-paternidade que passou de cinco para sete dias. A criação de comissão paritária para propor medidas de segurança, já instituída antes mesmo de assinar a nova CCT, pode ser considerada mais um avanço da negociação.
Confira a proposta das empresas aprovada na consulta
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Proposta dos Patrões |
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Reajuste salarial |
5,62% (para mídias eletrônica e impressa) |
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Participação nos Lucros e Resultados (PLR) |
35% do salário-base de 5 horas, com teto de R$ 2.500 e piso de R$ 1.600 |
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Auxílio-alimentação |
Valor de R$ 200 por mês. Sem fornecimento nos períodos de férias e afastamentos |
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Piso Salarial |
R$ 2.100 (aumento de 7,7%) |
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Segurança |
Criação de comissão paritária para propor medidas de segurança |
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Equipamento fotográfico |
Estabelecimento de modelos de equipamentos com percentuais diferenciados |
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Horas-extras |
Adicional de 70% (duas primeiras), 65% (demais horas) e 100% (dias de descanso) com compensação de 1 pra 1. |
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